ESTRASBURGO, 31 AGO (ANSA) – O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Cedh) condenou a Itália por violação de direitos humanos a uma criança nascida por barriga de aluguel.
A corte considerou que o país violou o direito à vida familiar e privada da menina, que nasceu em 2019 na Ucrânia, por ter impedido o reconhecimento legal da filiação com o pai biológico e da nacionalidade, tornando a criança apátrida.
A menina, de quatro anos de idade, ficou sem cidadania, sem documentos de identidade, acesso aos serviços de saúde e de educação.
A decisão prevê que a Itália pague 15 mil euros (R$ 80,4 mil) por danos morais e 9,5 mil (R$ 51 mil) por despesas legais do pai biológico e a mãe “intencional”.
O caso foi levado ao Tribunal de Estrasburgo em setembro de 2021 por eles, ambos cidadãos italianos, depois de tentarem repetidas vezes registrar a criança nos cartórios e tribunais.
(ANSA).
