ROMA, 8 JUL (ANSA) – Após uma reunião tensa, que contou com uma forte intermediação do premiê da Itália, Mario Draghi, o Conselho de Ministros deu apoio unânime à proposta de reforma do sistema penal do país nesta quinta-feira (8). Agora, o texto será enviado para avaliação do Parlamento.
Entre as principais mudanças, está o aumento do tempo das penas de pessoas que forem acusadas de crimes contra a administração pública, incluindo a corrupção, e o fim da chance de prescrição de um crime após uma sentença anunciada na primeira instância.
O documento ainda estabelece um prazo máximo de dois anos para processos de apelação e de mais um ano para os que tramitam na Corte de Cassação, a instância máxima da Justiça italiana. A única exceção para prorrogação desses prazos (um ano para apelação e seis para a Cassação) é no caso de crimes considerados graves, como em associação mafiosa, tráfico de drogas ou violência sexual.
O projeto foi apresentado pela ministra da Justiça, Marta Cartabia, por isso, está sendo chamada de “reforma Cartabia”.
“Quero agradecer à ministra Cartabia por esse bom texto e agradeço a todos vocês. O tema é complexo e de alta dignidade pelo significado do governo. Peço que apoiem com lealdade no Parlamento esse importante provimento”, disse Draghi aos presentes durante a reunião, segundo fontes.
O primeiro-ministro ainda ressaltou o esforço que todos fizeram para “se afastar um pouco de suas bandeiras políticas” para conseguir chegar a um consenso.
A decisão não é um voto formal do CdM, que faria com que o projeto entrasse em vigor, mas um apoio pesado ao texto para que ele tramite da melhor maneira possível entre os parlamentares.
(ANSA).