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Corte Constitucional da Itália rejeita referendo sobre lei do mercado de trabalho

Corte Constitucional da Itália rejeita referendo sobre lei do mercado de trabalho

O ex-primeiro ministro Matteo Renzi em Roma, no dia 12 de dezembro de 2016 - AFP


A Corte Constitucional da Itália rejeitou nesta quarta-feira a realização de um referendo sobre a lei que reformou o mercado de trabalho, denominada Jobs Act, o principal legado do ex-primeiro-ministro Matteo Renzi.

O tribunal rejeitou submeter a referendo a lei que autoriza uma maior abertura do mercado de trabalho de forma a facilitar tanto a contratação quanto a demissão, uma das maiores reformas políticas assinadas nos quase três anos de governo de Renzi.

O maior sindicato do país, CGIL, havia pedido que a lei fosse submetida a referendo, por colocar em risco os direitos dos trabalhadores.

A corte aprovou a celebração de outros dois referendos, um sobre o uso dos “voucher”, cupons usados na Itália para garantir trabalho estável, e sobre a responsabilidade nos contratos de obras públicas.

Os dois referendos deverão ser celebrados entre 15 de abril e 15 de junho. Em caso de eleições antecipadas, como alguns esperam, serão adiados para o ano que vem.

A decisão da corte foi elogiada por representantes do partido de governo que o consideraram “incontestável”, segundo Andrea Marcucci, senador do Partido Democrático (PD).

Não se descarta que o referendo sobre os cupons seja evitado, caso o parlamento modifique a lei vigente. O governo o havia programado pelos abusos cometidos por empresários, gerando uma precariedade do trabalho, um dos males da Itália.


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