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Itália aprova decreto que institui ‘renda de cidadania’

ROMA, 17 JAN (ANSA) – O governo da Itália aprovou nesta quinta-feira (17) o decreto-lei que institui a chamada “renda de cidadania”, bandeira histórica do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), e uma mudança no sistema previdenciário bancada pela ultranacionalista Liga.   

Os dois projetos são o principal motivo para o governo aumentar a meta de déficit fiscal do país, o que quase fez o Orçamento de 2019 ser vetado pela União Europeia. Bruxelas só concordou após a Itália propor uma projeção de 2,04% do PIB – a meta inicial era de 2,4%.   

Desde que surgiu, no fim da década passada, o M5S pregava a criação de uma renda básica universal para os cidadãos, mas o estado das finanças italianas permitiu um projeto menos ambicioso. Ainda assim, fornecerá um subsídio mensal para cerca de 1,375 milhão de famílias.   

O governo prevê gastar 6,1 bilhões de euros em 2019 com o programa, que entrará em vigor em abril e começará a ser pago em maio, o que garante um benefício médio mensal de pouco mais de 554 euros a cada família (cerca de R$ 2,37 mil).   

Para ter acesso, o núcleo não poderá ter renda superior a 12,6 mil euros por ano (1.050 por mês), enquanto para solteiros o limite será de 6 mil euros por ano (500 por mês).   

Além disso, os interessados não poderão ter patrimônio imobiliário – à exceção do primeiro imóvel – superior a 30 mil euros nem mais do que 6 mil euros de saldo no banco (o valor deste último requisito sobe para 10 mil euros no caso de famílias numerosas).   

O valor mínimo do benefício será de 500 euros por família (no caso de solteiros), e o máximo, de 1.050 (um casal, um filho maior de idade e duas crianças). O programa também prevê uma contribuição extra de 280 euros por mês para quem vive de aluguel.   

A renda estará disponível para italianos, cidadãos da União Europeia e outros estrangeiros, mas desde que tenham vivido no país durante 10 anos, sendo os dois últimos de forma contínua. O período máximo de usufruto será de 18 meses, podendo ser renovado após uma pausa de um mês.   

Os beneficiários se inscreverão em uma plataforma de empregos, e a primeira oferta dentro de 12 meses poderá ser em um raio de 100 quilômetros a partir de sua residência; a segunda, em um raio de 250 quilômetros; e a terceira, em toda a Itália. Quem rejeitar três propostas seguidas perderá o benefício.   

“Não será inteligente recusar a primeira proposta, porque a segunda será mais longe, e a terceira, em toda a Itália”, disse o ministro do Trabalho e vice-premier, Luigi Di Maio, que chamou essas normas de “antisofá”.   

Quem não puder trabalhar terá de participar por até oito horas semanais de “projetos úteis à sociedade definidos pela prefeitura”. O decreto ainda pune com dois a seis anos de prisão quem fornecer dados falsos.   

Aposentadoria – Já a mudança nas regras de aposentadoria prevê a introdução da chamada “cota 100”, que permite a saída do mercado de trabalho quando o cidadão atingir 62 anos de idade e pelo menos 38 anos de contribuição.   

A medida funcionará em caráter experimental e valerá apenas para o triênio 2019-2021. O governo calcula que a “cota 100” poderá ser solicitada por cerca de 1 milhão de pessoas. “Querer é poder, ou, como disse Walt Disney, se você pode sonhar, você pode fazer. Hoje me sinto muito poético”, brincou o ministro do Interior e também vice-premier, Matteo Salvini. (ANSA)