ROMA, 21 MAI (ANSA) – Com 78 votos a favor e nenhum contra, o Senado da Itália aprovou nesta quarta-feira (21) o decreto-lei sobre apólices de seguros contra riscos de catástrofes naturais.
Composto por dois artigos, a norma se refere às obrigações de seguro das empresas. Ela amplia os termos, define os métodos de implementação e introduz exceções e esclarecimentos interpretativos à regulamentação atual.
As empresas de médio porte, por exemplo, vão ter até o começo de outubro para contratar um serviço para cobrir danos causados por desastres naturais, enquanto pequenas e microempresas precisarão cumprir esse requisito até o fim do ano.
A medida também prevê a suspensão por 90 dias das sanções impostas às demais empresas para as quais a obrigatoriedade de contratar o serviço entrou em vigor em abril, antes do decreto ter virado lei.
Além dos 78 votos favoráveis, a eleição que aprovou o texto também foi marcada por 53 abstenções. O documento havia recebido sinal verde da Câmara dos Deputados em 8 de maio.
A questão do seguro obrigatório causou preocupação em milhares de empresas com sede na Itália e foi amplamente discutida, principalmente por aquelas que operam em áreas consideradas de risco. (ANSA).