ROMA, 27 SET (ANSA) – A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira (27), de maneira definitiva, o novo Código Antimáfia do país, que já havia recebido o aval do Senado em julho passado.
O texto teve 259 votos a favor e 107 contrários, além de 28 abstenções, e aumenta o número de pessoas sujeitas a restrição preventiva de patrimônio, como confiscos e apreensões. Até então, tais medidas atingiam apenas mafiosos, mas agora também terão como alvos pessoas que cometerem crimes contra o Estado, como corrupção e peculato.
Esse foi um dos itens mais polêmicos do código, já que coloca corruptos e integrantes da máfia em pé de igualdade no que diz respeito a eventuais punições – junto com o texto, a Câmara aprovou uma ordem do dia que pede para o governo revisar essa equiparação.
Além disso, o projeto prevê o controle judiciário de empresas caso haja o risco de infiltração da máfia. A intervenção pode ser solicitada pela própria companhia e durar por um período de um a três anos. O texto também cria um fundo de 10 milhões de euros para ajudar na manutenção de postos de trabalho em empresas sequestradas.
“Um bom resultado e um belo presente ao país. Estou satisfeita e agradeço aos parlamentares que permitiram a conclusão bem sucedida de um longo e desafiador percurso legislativo”, declarou a presidente da Comissão Antimáfia do Parlamento, Rosy Bindi. (ANSA)