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Itália adota lei mais rígida contra os migrantes

Itália adota lei mais rígida contra os migrantes

O ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, gesticula ao saudar crianças de um grupo de 51 migrantes no aeoporto militar Bernardi ao sul de Roma - AFP


A Itália adotou nesta quarta-feira (28) um polêmico decreto-lei que endurece sua política migratória, impulsionado pelo ministro do Interior e presidente do partido Liga, Matteo Salvini.

A Câmara dos Deputados adotou o texto com 396 votos a favor e 99 contra. O Senado o havia aprovado no começo de novembro.

A lei foi apresentada para que obtivesse um voto de confiança em ambas as câmaras, um mecanismo que tanto a Liga como o Movimento 5 Estrelas (M5S), que formam o governo italiano, sempre criticaram porque não leva em conta as emendas apresentadas.

Na votação desta quarta-feira, 14 deputados do M5S não participaram.

O texto endurece as medidas contra a imigração e sobretudo substitui os vistos de residência por razões humanitárias, que são aproximadamente 25% das solicitações e com um prazo de dois anos, por outros vistos como de “proteção especial”, de um ano de prazo, ou por “catástrofe natural no país de origem”, que tem um prazo de seis meses, entre outras disposições.

O decreto-lei também autoriza um procedimento de emergência para expulsar qualquer solicitante que seja considerado “perigoso”.


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Reorganiza, ainda, o sistema para receber solicitantes de refúgio que no final de outubro somavam 146.000 pessoas, que serão reagrupadas em grandes centros por questão de economia.

Entre as medidas de segurança adotadas no texto são autorizados o uso de armas elétricas e a evacuação dos edifícios ocupados.

A Itália anunciou nesta quarta-feira que não assinará o Pacto de Migração das Nações Unidas, como havia se comprometido em 2016, no anterior governo de centro-esquerda.

O governo italiano não participará da cúpula de 10 e 11 de dezembro, em Marrakech, na qual se deve adotar definitivamente o pacto e se reserva o direito de “aderir ou não ao documento quando o Parlamento tiver se pronunciado”, declarou o presidente do Conselho, Giuseppe Conte.

O Pacto Mundial para a Migração das Nações Unidas foi concluído em julho, após 18 meses de negociações.

O documento enumera 23 objetivos para aumentar as vias para a migração legal e gerenciar melhor os fluxos migratórios, em um momento em que o número de pessoas que mudam de país em nível mundial aumentou para 250 milhões, ou seja, 3% da população do planeta.

Estados Unidos, Hungria, Áustria, República Tcheca, Polônia e Austrália já rejeitaram o plano.

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