MEI: O limite vai aumentar mesmo?
Desde 2021, uma proposta está em pauta no Congresso Nacional do Brasil com o objetivo de alterar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, a expectativa é de ...
Tag: Lei
Motociclista, atenção! Uma nova lei pode salvar sua vida
Em um esforço recente para combater o crescente número de acidentes envolvendo motociclistas, foi sancionada a Lei 15.006/24. Este novo marco legal implementa a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes ...
Um CNPJ não basta? Conheça as regras para ter mais de uma empresa no seu nome
O universo empresarial no Brasil é vasto e apresenta oportunidades para expansão em várias direções. Uma das dúvidas mais comuns entre empresários e empreendedores é a possibilidade de abrir múltiplas ...
Insulfilm: O que é permitido e o que é proibido pela nova lei
Nos últimos anos, as regras sobre o uso de películas insulfilm nos vidros de veículos no Brasil passaram por importantes revisões. As resoluções nº 960/2022 e nº 989/2022, ambas emitidas ...
Avanços na lei contra o feminicídio: Proteção às mulheres no Brasil
Em uma recente entrevista, a juíza Marixa Fabiane, responsável pelo julgamento que culminou na condenação do ex-goleiro Bruno Fernandes, discutiu os avanços e desafios na legislação de proteção às mulheres ...
