No final de 2023, o governo brasileiro anunciou que as novas diretrizes para trabalho em feriados no setor comercial começarão a vigorar em janeiro de 2025. Essa decisão foi tomada ...
O Código Brasileiro de Trânsito é um conjunto de normas que busca garantir a segurança nas ruas e estradas do país. A legislação é frequentemente revisada para refletir as necessidades ...
Uma proposta de alteração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem suscitado debates no Senado. O Projeto de Lei 3.663/2024 sugere que apenas agentes estaduais de trânsito possuam a competência ...
O 13º salário é um direito garantido por lei para os trabalhadores formais no Brasil, instituído com o objetivo de proporcionar um reforço financeiro no final do ano. Sua regulamentação ...
Desde a implementação da Lei 14.071/2020 em 2021, o uso dos faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples tem sido foco de atenção no Brasil. A legislação ...
O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei 9.503 de 1997, estabelece que tanto agentes de trânsito municipais quanto estaduais têm a autoridade para aplicar multas. No entanto, uma nova ...
A Importância do Estatuto do Idoso para a Sociedade Brasileira
