Tag: Lei

O Projeto de Lei 4272/19, em tramitação no Brasil, busca trazer significativas mudanças para o público dos estádios de futebol. Com foco na segurança, a proposta prevê a proibição da ...

No Brasil, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma contribuição que afeta significativamente o orçamento familiar. Em Sergipe, uma recente legislação traz uma nova perspectiva para ...

As placas de identificação dos automóveis desempenham um papel essencial na segurança e na regulamentação do trânsito. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem diretrizes claras sobre a localização ...

Um novo projeto de lei, atualmente em tramitação no Senado Federal, busca implementar alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O foco das mudanças está nas infrações consideradas gravíssimas, ...

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, vetou o Projeto de Lei 4626/24, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores. A proposta visava suspender a aplicação de multas por ultrapassagem em ...

A partir de janeiro de 2025, o Brasil introduzirá uma categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que será exclusivamente voltada para veículos automáticos. Esta iniciativa, respaldada pelo Projeto de ...

Uma nova proposta de alteração nas leis de trânsito está sob análise nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O principal objetivo é ...

A nova lei de trânsito em análise pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, promete endurecer as punições para motoristas que transgridem as ...

O Projeto de Lei 3412/23, atualmente analisado no Congresso Nacional, sugere uma redução nos pontos da CNH para motoristas que mantêm um comportamento exemplar nas estradas por um período de ...

Desde 2021, uma proposta está em pauta no Congresso Nacional do Brasil com o objetivo de alterar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, a expectativa é de ...