O Estatuto do Idoso, formalizado pela Lei Federal 10.741/2003, estabelece direitos importantes para pessoas com 60 anos ou mais, incluindo o acesso a vagas de estacionamento exclusivas. De acordo com ...
A segurança no trânsito é um aspecto vital em qualquer sociedade, especialmente quando se trata da proteção de crianças. Com o intuito de aprimorar esta proteção, a nova Lei da ...
Em uma ação recente, o estado de Santa Catarina se destacou com a sanção de uma nova lei voltada para a regulação de conteúdos nas escolas. O governador Jorginho Mello ...
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais reforçou recentemente a legislação sobre a circulação de raças caninas consideradas potencialmente perigosas. Essas mudanças fazem parte da Lei 25.165, que busca aprimorar as ...
No ano de 2025, a legislação que regulamenta o uso de dispositivos de segurança para crianças em veículos passou por importantes revisões no Brasil. Tais modificações foram fundamentadas pela Lei ...
O tema da obrigatoriedade dos extintores de incêndio em automóveis volta a ganhar destaque. Desde 2015, a Resolução 556 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deixou de exigir o uso ...
Durante viagens de carro, especialmente em períodos de férias, muitas famílias optam por levar seus animais de estimação consigo. No entanto, garantir a segurança do pet é uma questão que ...
Recentemente, Sergipe promulgou uma legislação inovadora que traz mudanças significativas para os proprietários de veículos. A partir de 2025, a Lei 9.517/2024 introduz uma isenção parcial do Imposto sobre a ...
Em 2025, uma nova política educacional poderá influenciar significativamente o ambiente escolar no Brasil com a implementação do Projeto de Lei 4.932/2024. Este projeto, preparado para ser assinado pelo presidente ...
Dirigir é uma responsabilidade que vai além de simplesmente saber operar um veículo. Muitos motoristas desconhecem infrações menos comuns que podem resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de ...
