O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, vetou o Projeto de Lei 4626/24, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores. A proposta visava suspender a aplicação de multas por ultrapassagem em ...
A partir de janeiro de 2025, o Brasil introduzirá uma categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que será exclusivamente voltada para veículos automáticos. Esta iniciativa, respaldada pelo Projeto de ...
Uma nova proposta de alteração nas leis de trânsito está sob análise nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O principal objetivo é ...
A nova lei de trânsito em análise pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, promete endurecer as punições para motoristas que transgridem as ...
O Projeto de Lei 3412/23, atualmente analisado no Congresso Nacional, sugere uma redução nos pontos da CNH para motoristas que mantêm um comportamento exemplar nas estradas por um período de ...
Desde 2021, uma proposta está em pauta no Congresso Nacional do Brasil com o objetivo de alterar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, a expectativa é de ...
Em um esforço recente para combater o crescente número de acidentes envolvendo motociclistas, foi sancionada a Lei 15.006/24. Este novo marco legal implementa a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes ...
O universo empresarial no Brasil é vasto e apresenta oportunidades para expansão em várias direções. Uma das dúvidas mais comuns entre empresários e empreendedores é a possibilidade de abrir múltiplas ...
Nos últimos anos, as regras sobre o uso de películas insulfilm nos vidros de veículos no Brasil passaram por importantes revisões. As resoluções nº 960/2022 e nº 989/2022, ambas emitidas ...
Em uma recente entrevista, a juíza Marixa Fabiane, responsável pelo julgamento que culminou na condenação do ex-goleiro Bruno Fernandes, discutiu os avanços e desafios na legislação de proteção às mulheres ...
