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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente um conjunto de regras que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro. Esta iniciativa visa regulamentar o...

O governo federal introduziu uma nova instrução normativa que altera as diretrizes do auxílio-transporte para servidores e empregados públicos da administração federal direta, autarquias e fundações. Publicada no Diário Oficial...

Em 2024, o Brasil deu um passo significativo em direção à proteção e gestão dos animais de estimação com a aprovação da Lei nº 15.046. Esta legislação, sancionada pelo presidente...

Em 2025, o Brasil deu um passo significativo na regulamentação da exploração de energia elétrica em alto-mar com a sanção da Lei 15.097. Esta legislação, assinada pelo presidente Luiz Inácio...

O ano de 2025 trará uma série de feriados nacionais e pontos facultativos que são aguardados por muitos brasileiros. Essas datas não apenas oferecem oportunidades para descanso e celebração, mas...

O auxílio-doença, agora denominado Benefício por Incapacidade Temporária, é um direito dos trabalhadores segurados pela Previdência Social no Brasil. Este benefício é essencial para aqueles que, por motivos de saúde, não...

O governo do Estado de São Paulo introduziu recentemente novas diretrizes para o pagamento de precatórios, conforme estabelecido pelo art. 102 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essas...

A amamentação é um processo natural e essencial para o desenvolvimento infantil, mas quando uma mulher engravida novamente enquanto ainda amamenta, surgem dúvidas sobre a continuidade desse processo. Durante a...

Na madrugada de 19 de fevereiro de 2025, um incidente inusitado ocorreu em um hotel de luxo em Dubai, envolvendo os famosos brasileiros Virginia Fonseca e Zé Felipe. O casal...

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial introduzida no Brasil em 2008 com o intuito de formalizar trabalhadores autônomos. Essa categoria oferece aos pequenos empreendedores benefícios previdenciários e várias...