A partir de 5 de novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementa novas diretrizes para a emissão de atestados médicos, tanto digitais quanto físicos. Essas mudanças buscam aumentar a segurança contra fraudes e falsificações, sendo que, a partir de março de 2025, será obrigatório que todos os atestados estejam conforme essas novas exigências. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), empresas e órgãos de perícia médica não aceitarão atestados fora do padrão estipulado.
Uma solução digital, atualizada em tempo real, servirá para verificar a veracidade dos atestados através da unificação de todas as plataformas. Esse sistema inovador, Atesta CFM, estará disponível no portal online e, em novembro, nas lojas de aplicativos Android e iOS.
Como Funciona a Plataforma Atesta CFM?
A plataforma Atesta CFM é gratuita e acessível a médicos, pacientes e empresas. Com ela, é possível verificar a validade e o histórico dos documentos emitidos. Os médicos serão os únicos autorizados a emitir atestados pela plataforma, utilizando Certificado Digital ou credencial do CFM para se identificar.
Depois que o médico emite um atestado, o paciente é automaticamente notificado e, com sua autorização, a empresa onde trabalha também pode ser informada. A segurança é reforçada com a notificação do médico quando um atestado é recebido por uma empresa, permitindo o cancelamento do mesmo em caso de suspeita de uso indevido.
Quais São os Requisitos para os Novos Atestados Médicos?
A nova resolução do CFM exige que os atestados médicos incluam informações específicas para assegurar sua validade e autenticidade. Os dados obrigatórios incluem:
- Identificação do médico
- Tempo concedido de dispensa
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
- Identificação do paciente
- Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Data de emissão
- Assinatura qualificada do médico
- Dados de contatos profissionais
- Endereço profissional ou residencial do médico
Como Ficam os Atestados em Papel?
Para aqueles que preferem o formato físico, a plataforma possibilitará a impressão de blocos com data de validade e segurança reforçada por códigos. O médico, após preencher manualmente, deverá inserir as informações na solução digital. Essa integração busca proteger informações e assegurar a conformidade com as diretrizes.
A Resolução CFM nº 2.382/2024 regula essa transição, protegendo médicos, pacientes e empresas por meio de ferramentas digitais. As informações dos atestados estão sob a proteção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo das informações clínicas dos pacientes.
O Futuro dos Atestados Médicos no Brasil
Com a digitalização e as novas diretrizes do CFM, o processo de emissão de atestados médicos no Brasil está passando por um avanço significativo. O uso de tecnologia visa não apenas simplificar operações, mas também construir uma rede de confiança e segurança entre as partes envolvidas. Este movimento está alinhado com as tendências globais de proteção de dados e segurança digital, prometendo um futuro mais transparente e seguro para todos os envolvidos na emissão e uso de atestados médicos.
