O Código de Trânsito Brasileiro está em vias de sofrer alterações significativas, caso o Projeto de Lei 2567/24, já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, siga adiante. A proposta, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), visa endurecer as penas para crimes de trânsito, especialmente aqueles cometidos sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. As modificações refletem um esforço para aumentar a segurança no trânsito e coibir condutas perigosas.
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), enfatizou a importância de punir com mais rigor os condutores que ignoram os riscos associados à combinação de álcool e direção. O caminho para a implementação dessas mudanças, contudo, ainda não está completo, pois o projeto deve passar por mais etapas de avaliação e aprovação.
Quais São as Principais Alterações Propostas?
O Projeto de Lei 2567/24 propõe revisões em quatro artigos do atual Código de Trânsito Brasileiro. As penas para o crime de homicídio culposo na direção de veículo sob a influência de substâncias psicoativas podem se estender significativamente. Atualmente, essas penas variam entre cinco e oito anos, mas, se o projeto for aprovado, a reclusão poderá variar de cinco a 18 anos, incluindo a suspensão da habilitação para dirigir.
Além disso, para a conduta de causar lesão corporal grave ou gravíssima nessas condições, a pena proposta é de dois a sete anos de reclusão, um aumento em relação à pena atual que é de dois a cinco anos. Outro ponto de destaque é a reclassificação de infrações relacionadas à capacidade psicomotora, onde as penas podem passar de detenção para reclusão, refletindo a gravidade dessas violações.
Como o Projeto Avança no Legislativo?
Para se tornar lei, o projeto deve seguir um procedimento legislativo rigoroso. A Câmara dos Deputados, por meio das suas comissões especializadas, iniciou o processo de análise. Após a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes, o próximo passo é a revisão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto requer, ainda, a aprovação em plenário da Câmara e, em seguida, a apreciação pelo Senado Federal.
A tramitação de projetos de lei é um processo que envolve não apenas a rediscussão do texto, mas também a consideração de emendas e ajustes que possam ser propostos ao longo do caminho. O objetivo é garantir que a legislação final esteja alinhada com os interesses da sociedade e resguardada por uma análise minuciosa de suas implicações jurídicas e sociais.
Quais São os Próximos Passos para a Segurança no Trânsito?
Se aprovado em todas as fases necessárias, o Projeto de Lei 2567/24 poderá estabelecer um novo padrão de responsabilidade para os motoristas brasileiros. O aumento das penas pretende funcionar como um forte desincentivo para práticas que colocam vidas em risco. Cabe aos legisladores, aos órgãos de trânsito e aos próprios condutores o papel de transformar essas diretrizes legais em uma realidade segura nas estradas.
Essas reformas vêm em um momento de reflexão sobre a efetividade das medidas atuais em desacelerar a tragédia do trânsito, que ainda persiste como um dos grandes desafios para a mobilidade segura no Brasil. Manter-se informado sobre as mudanças propostas e o andamento das discussões no Legislativo é crucial para que todos possam contribuir para um ambiente mais seguro e responsável.
