O universo empresarial no Brasil é vasto e apresenta oportunidades para expansão em várias direções. Uma das dúvidas mais comuns entre empresários e empreendedores é a possibilidade de abrir múltiplas empresas ou de ser sócio em várias organizações simultaneamente. Esta questão é complexa e depende de uma série de fatores legais e administrativos inerentes a cada tipo de estrutura empresarial.
Quantas Empresas Pode-se Abrir no Brasil?
A capacidade de abrir novas empresas em nome de uma só pessoa jurídica depende diretamente da estrutura formal da empresa existente. Cada tipo de empresa possui suas particularidades, sendo o Microempreendedor Individual (MEI) um exemplo específico. A legislação atual permite que cada MEI mantenha apenas um CNPJ, visando concentrar esforços em pequenas atividades econômicas. Apesar disso, há a possibilidade de um empreendedor migrar para outra categoria, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), mediante um desenquadramento do MEI.
Possibilidades para o Empresário Individual
O Empresário Individual (EI) também enfrenta restrições semelhantes ao MEI, podendo ser titular de apenas um CNPJ de cada vez. Entretanto, isso não impede que uma pessoa física participe como sócio em múltiplas empresas com diferentes CNPJs. Caso deseje aumentar sua presença econômica, o caminho mais viável é assumir a função de sócio em uma nova empresa já existente ou abrir um novo CNPJ sob outra estrutura corporativa.
Empresas no Regime do Simples Nacional
Para aqueles que optaram pelo regime do Simples Nacional, há incentivos fiscais para quem deseja empreender, porém com limitações claras relacionadas ao faturamento. O limite anual é de R$ 4,8 milhões, incluindo a soma dos faturamentos de todas as empresas pertencentes ao mesmo titular. Se ultrapassado este limite, o desenquadramento automático do Simples Nacional será necessário para uma ou mais empresas.
Ser Sócio em Várias Empresas: Quais são os Limites?
No âmbito de Sociedades Anônimas (S/A) e Sociedades Limitadas (Ltda), não há restrição quanto ao número de sociedades em que uma pessoa pode participar. Todavia, para empreendimentos sob o regime do Simples Nacional, a participação societária é limitada. Sócios com mais de 10% de participação precisam cuidar para que a soma do faturamento destas empresas não exceda os limites permitidos para impedir problemas de desenquadramento.
Questões Relacionadas ao CNPJ e Filiais
Importante ressalvar que o CNPJ é um identificador único para cada empresa, impossibilitando a existência de duas empresas independentes com o mesmo número. No entanto, é comum que uma empresa-mãe possua múltiplos CNPJs para suas filiais. Cada filial operará sob seu próprio CNPJ, mas todas estarão vinculadas ao CNPJ da matriz como parte de uma rede coesa.
Compartilhamento de Endereços por Múltiplos CNPJs
O compartilhamento de endereços por diferentes CNPJs é permitido, desde que esteja de acordo com a legislação vigente e tudo seja devidamente regulamentado. Esta prática é comum em centros empresariais e em ambientes de coworking, onde várias empresas podem compartilhar uma única localização física para otimizar recursos.
Em suma, explorar as possibilidades de diversificar empreendimentos pode ser uma excelente estratégia para crescimento, mas requer atenção às regulamentações específicas de cada tipo de entidade empresarial e ao alinhamento com responsabilidades fiscais e legais.
