O Ministério do Trabalho e Emprego alertou que aproximadamente 248 mil trabalhadores brasileiros ainda não realizaram o saque do abono salarial PIS/PASEP, o que representa um montante de R$ 228,65 milhões em valores pendentes. Esses programas governamentais visam oferecer um benefício salarial anual aos trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, respectivamente. Com o prazo final se aproximando, a ANP (Agência Nacional de Promoção) destaca a importância de verificar se há quantias disponíveis a serem sacadas até 27 de dezembro.
Entendendo o PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados com o objetivo de garantir um abono salarial anual para trabalhadores que atendem a certos requisitos específicos. O benefício é pago aos trabalhadores registrados em carteira e visa colaborar com a melhoria da distribuição de renda no país.
O calendário para o pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP é divulgado anualmente pelo governo federal. Embora o calendário regular tenha terminado em 15 de agosto deste ano, pagamentos extras têm ocorrido mensalmente para aqueles que contestaram o valor do benefício.
Critérios para Recebimento do Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Tempo de Cadastro: Necessário estar cadastrado no PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- Contribuições dos Empregadores: Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.
- Remuneração Média: A média de remuneração mensal deve ser de até dois salários mínimos.
- Tempo de Serviço: Ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base, que para 2024 é o ano de 2022.
- Atualização dos Dados: As informações trabalhistas devem ser atualizadas e precisas no CNIS.
Consultando e Sacando o Abono Salarial
Para verificar se há direito ao benefício, é possível consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.br. Essas plataformas fornecem informações atualizadas sobre a elegibilidade e o estado do pagamento.
Quanto ao saque, várias opções estão disponíveis. O crédito pode ser feito diretamente na conta do beneficiário, seja ela poupança, corrente ou digital, da Caixa Econômica Federal. Alternativamente, o saque pode ocorrer por meio do Aplicativo Caixa Tem ou nas lotéricas e agências da Caixa com o Cartão Social.
Importância de Estar Atento ao Prazo
Com a aproximação do prazo final em 27 de dezembro, é crucial que os trabalhadores verifiquem sua situação antes que o direito ao saque seja expirado. O Ministério do Trabalho e Emprego enfatiza a necessidade de estar atento às informações e manter os dados atualizados para evitar perder esse benefício importante.
