Em março de 2025, o Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas no sistema de pagamento instantâneo Pix. Essas alterações visam principalmente aumentar a segurança e combater fraudes, um problema crescente no cenário financeiro digital. As novas regras foram estabelecidas pela Resolução 457, que introduz modificações no regulamento do Pix, garantindo que as informações de CPF e CNPJ estejam em conformidade com as bases de dados da Receita Federal.
Uma das principais mudanças é a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares. Para pessoas físicas, as chaves serão removidas se o CPF estiver suspenso, cancelado, se o titular estiver falecido ou se o CPF for considerado nulo. Essa nulidade pode ocorrer devido a informações incorretas ou incompletas, duplicidade de número, ou fraude no registro. No caso das empresas, as chaves serão excluídas se o CNPJ estiver suspenso, inapto, baixado ou nulo, cada uma dessas condições resultando de diferentes irregularidades no cumprimento de obrigações legais.
Quais são as novas restrições para a alteração de chaves Pix?
Além da exclusão de chaves irregulares, as novas regras também impõem restrições à alteração de chaves Pix. As chaves do tipo e-mail, por exemplo, não podem mais mudar de proprietário. Isso significa que não será mais possível reivindicar a posse de um e-mail já registrado como chave Pix. Da mesma forma, chaves aleatórias não podem ser alteradas; se um usuário decidir não utilizá-las mais, deverá excluí-las antes de criar novas. Essas medidas têm como objetivo dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
Como essas mudanças impactam o uso do Pix?
O Banco Central destaca que essas medidas não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral dos titulares dos registros na Receita Federal. A responsabilidade pela exclusão das chaves irregulares recai sobre a instituição financeira que gerencia a chave Pix, utilizando informações fornecidas pela Receita Federal. Com essas mudanças, o objetivo é garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta segura e eficiente para transações financeiras no Brasil.
Quais são os benefícios esperados com as novas regras?
As novas regras do Pix visam proporcionar maior segurança aos usuários, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que apenas CPFs e CNPJs regulares possam ser utilizados no sistema. Espera-se que essas medidas aumentem a confiança dos usuários no Pix, que se tornou uma ferramenta essencial para transações financeiras no país. Além disso, ao assegurar que as informações cadastrais estejam corretas e atualizadas, o Banco Central busca criar um ambiente mais seguro e confiável para todos os envolvidos.
Em resumo, as mudanças implementadas pelo Banco Central no sistema Pix são um passo importante para fortalecer a segurança das transações financeiras no Brasil. Com a exclusão de chaves irregulares e restrições na alteração de chaves, o objetivo é proteger os usuários e garantir a integridade do sistema de pagamentos instantâneos, que continua a desempenhar um papel crucial na economia digital do país.
