Recentemente, o governo brasileiro anunciou uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada aos trabalhadores formais do setor privado. Este tipo de empréstimo, que já é conhecido por sua segurança e taxas de juros mais baixas, agora conta com a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A medida, oficializada pela Medida Provisória n° 1.292/2025, visa facilitar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores, oferecendo condições mais vantajosas.
Com a edição da Medida Provisória pelo presidente, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa como garantia para o empréstimo. No entanto, a regulamentação formal do uso do FGTS ainda está pendente, aguardando aprovação do Conselho Curador do FGTS.
@canalgov CRÉDITO DO TRABALHADOR | Um novo programa do governo federal vai dar crédito aos trabalhadores com carteira assinada, com juros mais baratos. O “Crédito do Trabalhador” é uma linha do consignado com garantia do FGTS. A partir de 21 de março, a população beneficiada pode solicitar o crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. #creditodotrabalhador #creditoconsignado #emprestimo #economia #notícias ♬ som original – CanalGov
Como funciona o empréstimo consignado com FGTS?
O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador. Com a nova medida, o FGTS pode ser utilizado como garantia, o que deve resultar em uma redução significativa das taxas de juros. A expectativa é que a taxa de juros possa ser reduzida pela metade, tornando o crédito mais acessível.
Os trabalhadores poderão acessar a plataforma da Carteira de Trabalho Digital para buscar empréstimos em diversas instituições financeiras. A partir de 21 de março de 2025, o sistema estará disponível, permitindo que os trabalhadores comparem ofertas e escolham a melhor opção. A portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.
Quais são os benefícios para os trabalhadores?
O novo empréstimo consignado com garantia do FGTS beneficia uma ampla gama de trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI). Estima-se que cerca de 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil poderão se beneficiar desta medida.
Estima-se que cerca de 19 milhões de trabalhadores formais no Brasil poderão se beneficiar desta medida com base em dados oficiais fornecidos pelo governo.
Além de taxas de juros mais baixas, o uso do FGTS como garantia oferece maior segurança tanto para os trabalhadores quanto para as instituições financeiras. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá utilizar os 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória de 40% para quitar a dívida, garantindo que o empréstimo não se torne um fardo insustentável.
Como aderir ao novo empréstimo consignado?
Para aderir ao novo crédito consignado, os trabalhadores devem acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e autorizar o acesso a seus dados pelas instituições financeiras. Após a solicitação, os bancos enviarão propostas de crédito em até 24 horas, permitindo que o trabalhador compare as ofertas e escolha a mais vantajosa.
Quem já possui um crédito consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho, proporcionando flexibilidade e melhores condições para os trabalhadores.
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Quais os impactos e expectativas futuras?
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vê o novo crédito consignado como uma alternativa promissora para os trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa é que, com o tempo, o produto atinja níveis normais de desempenho, à medida que os processos sejam modernizados e os trabalhadores se familiarizem com a modalidade.
O uso do FGTS como garantia é um passo significativo para tornar o crédito mais acessível e seguro, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as instituições financeiras. Com a regulamentação completa e a adesão dos trabalhadores, espera-se que o novo crédito consignado se torne uma ferramenta eficaz para o fortalecimento econômico dos trabalhadores formais no Brasil.
