Em 2025, a Receita Federal introduziu mudanças significativas nas regras para a declaração do Imposto de Renda, afetando milhões de contribuintes no Brasil. O período para a entrega da declaração começa em 17 de março e se estende até 30 de maio. Entre as principais alterações estão o aumento do limite de isenção para rendimentos tributáveis e a inclusão de novas situações que tornam a declaração obrigatória, especialmente em relação a bens e investimentos no exterior.
É importante destacar que, embora muitos contribuintes acreditem que declarar no primeiro dia possa garantir uma restituição mais rápida, isso não é necessariamente verdade. A advogada tributarista Jacqueline Mayer enfatiza a importância de um preenchimento cuidadoso da declaração para evitar problemas futuros.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?
Com as novas regras, a lista de pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda foi ampliada. Agora, além dos critérios já conhecidos, novas situações foram adicionadas, aumentando o número de contribuintes que devem prestar contas ao fisco. Abaixo estão algumas das novas condições que exigem a declaração:
- Renda anual superior a R$ 33.888;
- Produtores rurais com vendas superiores a R$ 169 mil;
- Pessoas com bens ou direitos superiores a R$ 800 mil;
- Proprietários de empresas no exterior no formato de trust;
- Indivíduos que auferiram renda variável em ações superior a R$ 40 mil.
Essas mudanças exigem que muitos brasileiros, que anteriormente não precisavam declarar, agora estejam atentos às suas obrigações fiscais.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda segue critérios específicos que não estão relacionados apenas à data de entrega da declaração. Mayer explica que a prioridade na restituição é dada a pessoas com mais de 80 anos, entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência e aqueles que optaram pela restituição via Pix. Além disso, o uso da declaração pré-preenchida pode ser um fator a favor, pois reduz a chance de erros e, consequentemente, de cair na malha fina.
Quais são as novidades tecnológicas na declaração?
Uma das novidades tecnológicas para 2025 é a desativação do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Os contribuintes que desejarem fazer a declaração pelo celular precisarão baixar o novo aplicativo da Receita Federal. Essa mudança visa melhorar a experiência do usuário e garantir maior segurança no processo de declaração.
Em resumo, as alterações nas regras do Imposto de Renda 2025 trazem novos desafios e exigem atenção redobrada dos contribuintes. Estar informado sobre as novas obrigatoriedades e utilizar as ferramentas disponíveis pode facilitar o processo e evitar complicações futuras.
