Adquirir um veículo com débitos pode parecer uma oportunidade econômica à primeira vista, mas traz uma série de complicações legais e financeiras. O Ministério dos Transportes destaca que veículos com pendências, como multas ou impostos não pagos, não recebem o licenciamento anual necessário. Isso implica que, se o veículo for parado em uma fiscalização, o proprietário enfrentará penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
As penalidades incluem a apreensão do veículo, que será levado ao depósito do órgão de trânsito local. Para liberar o automóvel, o proprietário deve quitar todas as dívidas pendentes. Em muitos casos, o valor acumulado das dívidas pode superar o valor do próprio veículo, levando ao abandono do bem e, eventualmente, ao leilão.
O que acontece com veículos apreendidos?
Quando um veículo é apreendido e levado ao pátio de custódia, o proprietário tem um prazo de 60 dias para regularizar a situação. Caso contrário, o veículo será avaliado e leiloado para quitar os débitos. A ordem de pagamento dos credores segue o que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro. Se o valor arrecadado no leilão não for suficiente para cobrir todas as dívidas, os credores podem buscar a cobrança judicialmente.
É legal comprar veículos “Só para Rodar”?
O Detran-SP alerta que a prática de vender veículos “só para rodar”, ou seja, sem documentação regularizada, é ilegal. Esses veículos não podem ser transferidos legalmente e circulam em total ilegalidade. Se um veículo nessas condições for flagrado em circulação, ele será apreendido. Após 30 dias da apreensão, o veículo pode ser leiloado, e o comprador original pode não conseguir recuperá-lo.
Quais são os riscos de comprar um carro roubado?
Além dos problemas com débitos, comprar um carro roubado acarreta riscos ainda mais graves. O novo proprietário pode ser acusado de receptação, um crime previsto no Código Penal. Mesmo que a compra tenha sido feita de boa-fé, a responsabilidade legal recai sobre o comprador, que deve provar que não tinha conhecimento da origem ilícita do veículo.
Como evitar problemas ao comprar um veículo usado?
Para evitar complicações, é essencial verificar a situação legal do veículo antes da compra. Aqui estão algumas dicas:
- Consultar o histórico do veículo: Use serviços online para verificar multas, impostos e histórico de roubo.
- Exigir a documentação completa: Certifique-se de que o vendedor forneça todos os documentos necessários, incluindo o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
- Realizar uma vistoria: Leve o veículo a um mecânico de confiança para uma inspeção completa.
- Desconfiar de preços muito baixos: Preços abaixo do mercado podem indicar problemas ocultos.
Seguindo essas precauções, os compradores podem minimizar os riscos associados à aquisição de veículos usados e garantir uma transação segura e legal.
