A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização da aviação civil no Brasil. Em 2025, a ANAC continua a implementar mudanças significativas que afetam passageiros, pilotos e companhias aéreas. Este artigo explora as principais atualizações e regras em vigor, com base em informações oficiais disponíveis até março de 2025, para ajudar os viajantes a se prepararem adequadamente.
Desde sua criação em 2005, a ANAC tem se alinhado às normas internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Em 2025, a agência está focada em modernizar processos e adaptar regulações às novas demandas do setor, como o uso crescente de drones e a expansão do tráfego aéreo.
Quais são os Direitos dos Passageiros em 2025?
A Resolução nº 400/2016 continua a ser a base para os direitos dos passageiros em 2025, com alguns ajustes pontuais. Os principais pontos incluem:
- Atrasos e Cancelamentos: Para atrasos superiores a uma hora, os passageiros têm direito a comunicação gratuita. Acima de duas horas, alimentação deve ser fornecida, e para atrasos superiores a quatro horas, hospedagem e remarcação gratuita são obrigatórias.
- Overbooking: Os passageiros podem optar por reembolso integral ou realocação em outro voo, com compensação financeira dependendo do atraso.
- Assistência Especial: Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a atendimento prioritário.
Em 2025, a ANAC está considerando simplificar o registro de reclamações através de plataformas digitais, integrando o sistema com o Consumidor.gov.br para agilizar soluções.
Como as Regras de Bagagem Afetam os Viajantes?
As normas de bagagem despachada e de mão permanecem estáveis em 2025. É essencial que os passageiros conheçam essas regras para evitar surpresas:
- Bagagem de Mão: O limite é de até 10 kg, com dimensões máximas de 55 x 35 x 25 cm. Líquidos acima de 100 ml são proibidos, exceto em casos médicos.
- Bagagem Despachada: O limite padrão é de 23 kg para voos domésticos, mas tarifas promocionais podem não incluir despacho gratuito.
- Taxas Extras: Exceder peso ou tamanho gera custos adicionais, definidos por cada empresa.
É recomendado que os passageiros pesem suas malas antes de ir ao aeroporto e verifiquem as restrições no site da companhia aérea ou no portal da ANAC.
Quais são as Regras para o Uso de Drones em 2025?
O uso de drones é regulado pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94. Em 2025, as regras permanecem rígidas para garantir segurança:
- Classificação por Peso: Drones até 250 g não requerem registro, mas têm restrições de uso. Drones entre 250 g e 25 kg precisam ser registrados no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT).
- Distância Mínima: Deve-se manter uma distância de 30 metros de pessoas não envolvidas na operação, exceto com consentimento.
- Áreas Proibidas: Voos próximos a aeroportos ou em zonas urbanas densas requerem permissão do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
A ANAC planeja revisar o RBAC-E nº 94 para facilitar o uso comercial de drones, mantendo a segurança como prioridade.
Preparando-se para Voar: Dicas Essenciais
Para garantir uma viagem tranquila, é importante que os passageiros consultem o site da ANAC para atualizações em tempo real e confirmem regras específicas de bagagem e serviços com a companhia aérea. Chegar cedo ao aeroporto é crucial, especialmente devido ao fluxo intenso nos aeroportos brasileiros.
As regras da ANAC em 2025 visam equilibrar segurança, direitos dos passageiros e modernização do setor aéreo. Conhecer essas normas é essencial para evitar transtornos e aproveitar ao máximo a viagem. Fique atento a possíveis atualizações no site da ANAC ou em comunicados oficiais ao longo do ano.
