A partir de março de 2025, os ovos vendidos no Brasil deverão trazer informações diretamente em suas cascas. Essa exigência faz parte da Portaria nº 1.179, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2024. O objetivo é garantir maior segurança alimentar e facilitar a rastreabilidade dos produtos para os consumidores.
O novo regulamento exige que cada ovo tenha a data de validade, a classificação por peso e qualidade, além da identificação do produtor. Essa mudança ocorre em um contexto de aumento na produção de ovos no Brasil, que em 2024 atingiu um recorde de 57,6 bilhões de unidades, marcando um crescimento significativo em relação ao ano anterior.
Desafios para Pequenos Produtores
Especialistas do setor, como o engenheiro agrônomo Dr. Juarez Morbini Lopes, apontam que a nova regra pode representar um desafio para pequenos produtores. Enquanto grandes empresas possuem recursos para se adaptar facilmente, os custos adicionais podem ser um obstáculo para os menores. A concentração do mercado, evidenciada pela recente aquisição de parte da granja Mantiqueira pela JBS, pode acentuar essas dificuldades.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) defende a medida, destacando que ela visa aumentar a transparência e prevenir o consumo de ovos inadequados. A fiscalização será intensificada, com foco em programas de autocontrole e manutenção de padrões sanitários rigorosos.
Oportunidades no Mercado Internacional
A implementação de uma rotulagem mais detalhada pode abrir portas para o mercado internacional, alinhando os padrões brasileiros às exigências globais. Com informações claras sobre a validade e a qualidade dos ovos, os consumidores poderão tomar decisões mais informadas, aumentando a confiança nos produtos brasileiros.
Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical, ressalta que a clareza nas informações é crucial para garantir a segurança alimentar. Essa medida pode fortalecer a posição do Brasil como um fornecedor confiável no mercado global.
Proposta de Flexibilização para Pequenos Produtores
Para mitigar os impactos sobre pequenos produtores, o deputado Murilo Galdino propôs o Projeto de Lei nº 538/2025. Este projeto sugere a dispensa da rotulagem individual para produtores que vendem ovos a granel. Se aprovado, poderá oferecer um alívio econômico, mantendo a transparência necessária para os consumidores.
Essa proposta busca equilibrar a necessidade de segurança alimentar com a sustentabilidade econômica dos pequenos produtores, permitindo que eles permaneçam competitivos no mercado.
Perspectivas Futuras
As novas diretrizes para a rotulagem de ovos representam um passo importante para a segurança alimentar no Brasil. Embora apresentem desafios, especialmente para pequenos produtores, elas também oferecem oportunidades de crescimento e fortalecimento no mercado internacional. A adaptação a essas mudanças será crucial para garantir que todos os produtores possam se beneficiar de um mercado mais transparente e seguro.
