Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é uma infração grave no Brasil. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem for flagrado nessa situação está sujeito a penalidades severas, incluindo multa e retenção do veículo. A multa para essa infração é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira. No entanto, há um período de 30 dias após o vencimento da CNH em que o motorista pode regularizar sua situação sem penalidades.
Durante a pandemia de Covid-19, o prazo para renovação foi temporariamente estendido para evitar aglomerações nos Departamentos de Trânsito (Detrans). No entanto, desde janeiro de 2023, o prazo voltou ao normal. A validade da CNH no Brasil varia conforme a idade do condutor: até 50 anos, a validade é de 10 anos; entre 50 e 70 anos, a renovação deve ser feita a cada 5 anos; e acima de 70 anos, a validade é de 3 anos.
Como renovar a CNH?
Para renovar a CNH, o motorista deve acessar o site oficial do Detran de seu estado ou comparecer a uma unidade presencial. O processo pode incluir taxas, que variam de estado para estado, e a necessidade de exames médicos e psicotécnicos, dependendo do tempo de vencimento do documento e do uso da CNH. Após a conclusão do processo, a nova CNH é enviada ao endereço do condutor.
Quais são as categorias de CNH vigentes no Brasil?
O CTB estabelece cinco categorias principais de CNH, cada uma destinada a diferentes tipos de veículos e finalidades de condução:
- Categoria A: Para condutores de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
- Categoria B: Para veículos motorizados cujo peso bruto total não exceda 3.500 kg e cuja lotação não exceda 8 lugares, excluindo o motorista.
- Categoria C: Para veículos abrangidos pela categoria B e veículos de carga cujo peso bruto total exceda 3.500 kg.
- Categoria D: Para veículos abrangidos pelas categorias B e C, utilizados no transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, excluindo o motorista.
- Categoria E: Para combinações de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D, e cuja unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou lotação superior a 8 lugares.
Existe a possibilidade de novas subcategorias?
Atualmente, há um projeto de lei em tramitação que propõe a criação de subcategorias dentro da categoria B da CNH. O Projeto de Lei 7746/17 sugere dividir a categoria B em duas subcategorias: B1, para veículos com câmbio automático, e B2, que também permitiria a condução de carros com câmbio manual. Para motoristas já habilitados, não haveria mudanças, pois se considera que eles já estão aptos a dirigir ambos os tipos de veículos.
Essas mudanças visam adaptar a legislação às novas tecnologias e práticas de condução, garantindo que os motoristas estejam devidamente qualificados para operar diferentes tipos de veículos. A discussão sobre a segmentação das categorias reflete a evolução contínua das normas de trânsito no Brasil, buscando sempre melhorar a segurança e a eficiência no trânsito.
