O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta segunda-feira, dia 23, a liberação de R$ 2,73 bilhões para 168.679 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS. Este montante é parte dos R$ 3,1 bilhões disponibilizados pelo órgão para 257.661 pessoas que ganharam ações judiciais contra diferentes órgãos da União em julho de 2024.
Os segurados do INSS, que buscaram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, representam a maioria dos beneficiários. Para esses casos específicos, não há possibilidade de recurso, garantindo a execução imediata do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Como Consultar os Valores Disponibilizados pelo CJF?
Os valores liberados pelo CJF são distribuídos entre seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país, que são responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários. As datas de liberação para saque são definidas por cada TRF.
Para consultar se será contemplado, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado e utilizar os seguintes números de identificação:
- CPF
- Registro da RPV
- Processo de origem
- Requisição
- OAB do advogado
No caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os beneficiários devem acessar o site do TRF2 e preencher um dos campos solicitados, como “Número de registro de precatório ou RPV”, “Número do processo de origem” ou “Número da requisição”.
Quem Tem Direito ao Pagamento de Atrasados?
Além dos próprios beneficiários, os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos valores atrasados. Para isso, devem comprovar legalmente o vínculo com o falecido.
Distribuição dos Valores e Jurisdição
Os valores são distribuídos pelos seis TRFs com base em sua jurisdição geográfica. Veja a distribuição detalhada:
TRF da 1ª Região
- Jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
- Geral: R$ 1 bilhão
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região
- Jurisdição: RJ e ES
- Geral: R$ 250,5 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região
- Jurisdição: SP e MS
- Geral: R$ 461 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região
- Jurisdição: RS, PR e SC
- Geral: R$ 604,3 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região
- Jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN, PB
- Geral: R$ 504,8 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região
- Jurisdição: MG
- Geral: R$ 298,4 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, 16.140 beneficiários)
É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas de liberação dos valores, que são definidas conforme a programação de cada tribunal. Para mais informações, acesse o site do TRF correspondente ao seu estado.
