O Governo Federal Brasileiro projeta um significativo aumento nas despesas com seguro-desemprego e abono salarial entre 2024 e 2028. Estima-se um crescimento de 34,8% nas despesas, que passarão de R$ 81 bilhões em 2023 para R$ 109,2 bilhões em 2028. Esses dados foram apurados pela equipe econômica do governo e observados de perto devido à nova política de valorização do salário mínimo e à dinâmica do mercado de trabalho.
Além das despesas adicionais, o governo também enfrenta o desafio de acomodar esses custos no Orçamento para 2025, representando um gasto extra de R$ 6,5 bilhões. Com as despesas obrigatórias em ascensão, o espaço para investimentos diminui, exacerbando a preocupação com a gestão financeira do país.
O Impacto do Crescimento das Despesas com Seguro-Desemprego
As projeções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que a despesa com seguro-desemprego deve crescer R$ 17,6 bilhões entre 2024 e 2028, uma alta de 33%. Esse aumento ocorre mesmo com a redução da taxa de desemprego, que atingiu 6,9% no trimestre finalizado em junho de 2024, o menor percentual em dez anos.
Três principais fatores impulsionam esse crescimento:
- Aumento do número de pessoas procurando emprego.
- Valorização do salário mínimo, que aumenta o valor do benefício.
- Mercado de trabalho aquecido, resultando em maior rotatividade de trabalhadores.
Quais São as Modalidades de Seguro-Desemprego?
O governo prevê cinco modalidades distintas desse benefício:
- Trabalhador formal
- Pescador artesanal
- Bolsa de qualificação profissional
- Empregado doméstico
- Trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão
De todas essas modalidades, a que possui maior impacto é a destinada ao trabalhador formal, representando 87,42% dos pagamentos realizados em 2023. Outro dado relevante é que o governo planeja reduzir o número de beneficiários do seguro-defeso, economizando R$ 4,96 bilhões no período analisado.
Como o Abono Salarial se Encaixa Nessas Projeções?
Além do seguro-desemprego, o abono salarial, que equivale a um salário mínimo sendo pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais, também está previsto para aumentar significativamente.
Entre 2024 e 2028, o aumento será de R$ 10,6 bilhões, um incremento de 38%. Essa expectativa considera que 49,5% dos trabalhadores vão receber o benefício, com uma tendência de desaceleração no crescimento do emprego formal no mesmo período.
Política de Valorização do Salário Mínimo
A valorização contínua do salário mínimo tem impactos diretos nos custos dos benefícios. As projeções indicam valores anuais para o salário mínimo de:
- R$ 1.509 em 2025
- R$ 1.595 em 2026
- R$ 1.687 em 2027
- R$ 1.783 em 2028
Para cada R$ 1 aumentado no salário mínimo em 2025, o custo adicional ao seguro-desemprego será de R$ 37,6 milhões e ao abono salarial R$ 20,4 milhões. Em 2028, esses valores serão R$ 39,6 milhões e R$ 21,6 milhões, respectivamente.
Possíveis Soluções e Reformas Necessárias?
O economista Bruno Imaizumi sugere que uma política de seguro-desemprego anticíclica poderia ser uma solução viável, considerando critérios de elegibilidade menos acessíveis em tempos de crescimento econômico e mais flexíveis em períodos de recessão. Contudo, ele reconhece que essa abordagem é complexa e exigiria esforços econômicos, governamentais e políticos consideráveis.
No caso do abono salarial, técnicos do MTE alertam para a necessidade de ajustar as rotinas de execução contábil e orçamentária do benefício, especialmente considerando o princípio da anualidade. A Controladoria-Geral da União fez recomendações em 2021 para atualizar esses processos.
As despesas com seguro-desemprego e abono salarial são uma questão fiscal significativa para o Brasil, especialmente com a contínua valorização do salário mínimo e a dinâmica do mercado de trabalho.
Essas projeções indicam a necessidade de reformas e ajustes para garantir a sustentabilidade financeira das contas públicas do país nos próximos anos.
