Aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Geral dos Concursos traz mudanças significativas, incluindo a possibilidade de realização de concursos online e a introdução de entrevistas como etapa eliminatória. A implementação dessas novidades ainda pode demorar um pouco, dependendo de regulamentações específicas.
No caso dos concursos online, será necessário estabelecer normas de segurança e garantir a participação de todos os interessados de forma justa. Já as entrevistas como parte do processo seletivo exigem mecanismos para evitar subjetividades dos avaliadores, garantindo a imparcialidade.
Lei Geral dos Concursos
Sancionada em 9 de setembro de 2024, a Lei nº 14.965/2024 tem como principal objetivo modernizar e unificar as regras dos concursos públicos federais, com possibilidade de adoção pelos Estados, Distrito Federal e municípios. Essa medida busca criar maior segurança jurídica e harmonizar normas mínimas nos processos de seleção pública dos Executivos e Judiciários federais.
A nova legislação se torna obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028, contudo, sua aplicação pode ser antecipada por meio de um ato autorizador específico para cada concurso público. A lei não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público, empresas públicas e sociedades de economia mista que não utilizam recursos governamentais para despesas.
Quais são as inovações trazidas pela Lei Geral dos Concursos?
A Lei Geral dos Concursos apresenta diversas inovações que prometem modernizar os processos seletivos. Essas mudanças visam atender melhor as necessidades atuais e proporcionar maior eficiência e transparência. A seguir estão os principais pontos:
Principais pontos da Lei Geral dos Concursos
- Inovações nas Modalidades: Os concursos agora podem contar com três modalidades de provas:
- Conhecimentos: inclui provas escritas, objetivas ou dissertativas e provas orais.
- Habilidades: envolve elaboração de documentos, simulação de tarefas próprias do cargo e testes físicos.
- Competências: avaliação psicológica, exame de saúde mental ou teste psicotécnico.
- Há possibilidade de avaliação por títulos e realização de cursos ou programas de formação, que podem ser eliminatórios ou classificatórios.
- Provas Online: Permite que os candidatos realizem o concurso de forma completamente ou parcialmente online, utilizando plataformas eletrônicas seguras, desde que haja igualdade no acesso às ferramentas necessárias e cumprimento dos padrões de segurança da informação.
Quando a nova legislação entra em vigor?
A Lei Geral dos Concursos entra em vigor de forma obrigatória em 1º de janeiro de 2028, mas pode ser aplicada antecipadamente caso um ato autorizador especifique isso para cada concurso em particular. Esse período de transição permitirá ajustes e regulamentações necessárias para a correta implementação das novidades.
Com a nova lei, espera-se um avanço na forma como os concursos públicos são realizados no Brasil. Além de modernizar os processos, a legislação visa proporcionar mais transparência, segurança e eficiência nas seleções para cargos públicos.
Como serão as provas online na prática?
A implementação das provas online será um grande desafio, exigindo regulamentações específicas para garantir a segurança e a igualdade de acesso para todos os candidatos. Essa modalidade de prova poderá ocorrer de forma total ou parcial, utilizando plataformas eletrônicas seguras.
É essencial que as ferramentas e dispositivos necessários estejam disponíveis para todos os candidatos, respeitando os padrões de segurança da informação para evitar quaisquer tipos de fraudes ou injustiças durante o processo seletivo.
Em resumo, a Lei Geral dos Concursos traz inovações que prometem modernizar e tornar mais eficiente os processos seletivos para o setor público no Brasil. A partir de 2028, ou antes, os candidatos poderão se beneficiar de novas modalidades de prova e da possibilidade de realizar concursos online, desde que todas as regulamentações necessárias sejam cumpridas.
