Em novembro de 2023, uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi publicada, trazendo mudanças significativas nas regras sobre o trabalho em feriados no Brasil. A Portaria MTE nº 3.665 estabelece que a partir de 2025, o trabalho nesses dias só será permitido se houver previsão em convenções ou acordos coletivos da categoria.
Essa mudança levanta questões sobre os impactos em diversos setores da economia, especialmente os que tradicionalmente operam durante feriados. Analistas estão preocupados com a burocracia adicional e as possíveis consequências para serviços essenciais.
Como as Novas Regras Afetam o Trabalho em Feriados?
A alteração principal introduzida pela Portaria MTE nº 3.665 é a exigência de que o trabalho em feriados seja previamente autorizado por convenções ou acordos coletivos. Isso representa um ajuste no modo como as empresas devem se organizar para manter suas operações em dias que, tradicionalmente, viam trabalhadores nas suas funções normais sem a necessidade de tais acordos.
Setores como os de logística, portuário e alimentício, que frequentemente empregam trabalhadores nos dias de feriado devido à natureza contínua de suas operações, terão que negociar coletivamente a permissão para continuar funcionando plenamente nesses dias.
Quais São os Desafios e A Imposição da Burocracia?
A nova regra pode aumentar a burocracia para empresas e trabalhadores. Ao exigir negociações anuais ou bienais para firmar acordos coletivos, as empresas precisam dedicar tempo e recursos consideráveis para cumprir as demandas legais impostas pela portaria.
Especialistas têm manifestado preocupações sobre essa burocracia adicional, apontando que isso pode representar um retrocesso ao complicar procedimentos que deveriam ser simplificados em um mundo economicamente ágil e que funciona 24 horas por dia.
A Portaria Fortalece o Movimento Sindical?
Uma das consequências percebidas é o fortalecimento dos sindicatos, que terão um papel crucial nas negociações para autorizar ou não o trabalho nesses dias. A medida pode ser vista como uma iniciativa para revitalizar o poder de negociação dos sindicatos, que têm enfrentado desafios nos últimos anos para manter sua relevância entre trabalhadores e empregadores.
Como resultado, é provável que haja um aumento na contribuição assistencial, um tipo de taxa paga aos sindicatos pelas negociações conduzidas em benefício das categorias envolvidas.
Impactos Econômicos e Sociais
Os impactos econômicos globais ainda estão em avaliação, mas espera-se que setores como o de turismo, transportes e fornecimento de alimentos sintam mudanças substanciais nas dinâmicas operacionais durante feriados. A necessidade de negociar continuamente acordos pode levar a atrasos ou interrupções indesejadas nos serviços oferecidos por empresas que dependem de um funcionamento ininterrupto.
No entanto, a portaria também pode incentivar o diálogo social e laborar com o intuito de melhorarem as condições de trabalho em determinados setores, desde que essas negociações sejam conduzidas com um equilíbrio justo entre as partes envolvidas.
