A Portaria MTE nº 3.665, que regula o trabalho em feriados, teve sua implementação adiada para 1º de julho de 2024, conforme publicado no Diário Oficial em 20 de dezembro de 2023. Esta portaria estabelece que o trabalho nesses dias só será permitido se previsto em acordos ou convenções coletivas da categoria trabalhadora, o que levanta importantes questões sobre sua aplicação e impacto.
De acordo com especialistas, essa mudança pode significar um aumento na burocracia e possível impacto em setores fundamentais da economia. As empresas que operam continuamente, como o comércio de alimentos e serviços essenciais, podem enfrentar desafios significativos para manter suas operações nos feriados.
Quais são as Implicações para Empresas e Trabalhadores?
Com a nova portaria, a autorização para atividades laborais em feriados requer previsão em convenções ou acordos coletivos. Este requisito pode representar um obstáculo para a flexibilidade operacional de muitos negócios, sobretudo em um ambiente de mercado que exige disponibilidade constante. Além disso, os acordos coletivos possuem validade temporal limitada, geralmente de um a dois anos, impondo negociações frequentes que podem aumentar custos e complexidade para as empresas.
Como a Portaria Afeta Setores Tradicionais?
Setores que tradicionalmente operam em feriados, como o comércio de alimentos frescos, são alguns dos mais afetados. A exclusão dessas atividades do rol de permissões permanentes significa que elas agora precisam negociar individualmente suas condições de operação para cada feriado. Os aeroportos, redes hoteleiras e distribuidoras de larga escala também enfrentam desafios semelhantes, visto que a continuidade de suas atividades passa a depender de negociações sindicais específicas.
Será que a Medida Fortalece os Sindicatos?
A medida pode ser vista como uma tentativa de fortalecer o papel dos sindicatos, que, segundo especialistas, têm enfrentado desafios de legitimidade. Os acordos e convenções coletivas, ao exigirem a contribuição assistencial, representam uma fonte de receita para os sindicatos em troca dos serviços de negociação. Este contexto insinua um movimento estratégico para reintegrar os sindicatos ao protagonismo das relações trabalhistas no Brasil.
O Que Esperar das Negociações Coletivas Futuras?
À medida que a data de implementação da portaria se aproxima, tanto empresas quanto trabalhadores precisarão se adaptar a esse novo cenário, buscando estabelecer diálogos construtivos com os sindicatos para garantir a continuidade das operações durante os feriados. As negociações devem equilibrar as necessidades operacionais das empresas com os direitos trabalhistas dos funcionários, mantendo-se em conformidade com a nova legislação.
