O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável por garantir a seguridade social de milhões de trabalhadores brasileiros. Uma das ferramentas mais úteis para quem planeja se aposentar é a calculadora de aposentadoria.
Essa ferramenta permite uma estimativa do valor da aposentadoria, sendo necessário informar a quantidade de anos restantes para a aposentadoria e a média salarial aproximada. Com isso, é possível obter uma previsão consistente baseada nas novas regras previdenciárias.
A calculadora aceita valores até o teto do INSS de 2022, que era de R$ 7.087,22. No entanto, a média salarial para quem sempre contribuiu pelo teto era de R$ 6.695,38 em junho de 2022. O cálculo leva em consideração a correção monetária mensalmente ajustada conforme a inflação.
Como Calcular a Média Salarial?
Após a reforma da Previdência, em novembro de 2019, o cálculo da média salarial passou a considerar todos os salários desde julho de 1994 com correção monetária. Esses dados podem ser encontrados na carteira de trabalho, nos carnês de contribuição ou no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Aqueles que contribuíram desde julho de 1994 pelo teto e têm todos os salários contabilizados, possuem uma média de R$ 6.695,38 em junho de 2022, segundo o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Para quem sempre contribuiu pelo salário mínimo, a aposentadoria será equivalente ao piso vigente no ano do início do pagamento.
A melhor forma de cálculo é utilizando o simulador do Meu INSS. Mas é importante lembrar que essa ferramenta pode apresentar instabilidades e só está disponível para trabalhadores a cinco anos da aposentadoria.
Quem Tem Direito à Aposentadoria?
Para receber a aposentadoria do INSS, o trabalhador precisa ter contribuído por um tempo mínimo, de acordo com o tipo de benefício solicitado. As regras variam se o segurado é homem ou mulher e conforme o tipo de atividade exercida, especialmente se realizada em condições prejudiciais à saúde.
Entre os beneficiários estão trabalhadores do setor privado, autônomos, donas de casa de baixa renda, estudantes, pessoas com deficiência e profissionais que transferiram contribuições de um regime para outro.
Especialistas destacam que o simulador do Meu INSS é a ferramenta mais indicada para traçar uma média aproximada do benefício, ainda que a ferramenta muitas vezes saia do ar ou apresente falhas.
Qual o Tempo de Contribuição Necessário para Aposentar?
O tempo mínimo de contribuição exigido para aposentar pelo INSS depende do tipo de benefício. Até 13 de novembro de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição necessitava de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Após essa data, foi instituída uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Para a aposentadoria por idade, o tempo de contribuição mínimo exigido é de 15 anos para ambos os sexos. A reforma da Previdência trouxe regras de transição que facilitam a adaptação à nova legislação, evitando uma mudança brusca para quem já estava no mercado de trabalho.
As regras de transição variam conforme idade e tempo de contribuição, sendo essenciais para permitir que trabalhadores próximos da aposentadoria na época da reforma possam usufruir do benefício dentro das novas normativas.
O Que é a Aposentadoria e Quem Pode Requerê-la?
A aposentadoria é um benefício mensal pago ao trabalhador que atinge as regras mínimas de contribuição de um sistema previdenciário, como o INSS. O benefício pode ser do regime geral (INSS) ou próprio (estados, municípios e o Distrito Federal).
Tem direito ao benefício aqueles que contribuem ao sistema previdenciário respectivo, seja como trabalhadores formais ou autônomos. No caso do INSS, as contribuições são mensais e o pagamento da aposentadoria é realizado em conta aberta no nome do segurado.
O pagamento do INSS é feito conforme calendário anual divulgado pela Previdência, sendo priorizados inicialmente os pagamentos equivalentes ao salário mínimo, seguidos pelos benefícios de valor superior.
Quais as Regras de Transição da Aposentadoria?
As regras de transição foram criadas para amenizar o impacto da reforma da Previdência. Existem várias modalidades, como a aposentadoria por tempo de contribuição por pontos, que exige pelo menos 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens). Outra modalidade é a idade mínima progressiva, que em 2022 requer 57 anos e meio de idade para mulheres e 62 anos e meio para homens.
Também há regras para o pedágio de 50% e 100%. No pedágio de 100%, é necessário contribuir pelo dobro do tempo restante para atingir os 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) em novembro de 2019.
Essas normas permitem que trabalhadores próximos da aposentadoria tenham condições mais flexíveis para se aposentarem, levando em conta o tempo já contribuído antes da reforma.
Como Saber Quanto Tempo Falta para Aposentar?
A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. O sistema detalha quanto tempo falta para se aposentar segundo cada uma das regras de transição e pela regra geral. No primeiro acesso, é necessário cadastrar uma senha e responder questões relacionadas ao histórico de contribuições.
Se houver falhas no reconhecimento de períodos trabalhados pelo INSS, é importante consultar o Cnis e solicitar as correções. Dessa forma, garantimos que todo tempo trabalhado seja devidamente contabilizado para o cálculo da aposentadoria.
Além disso, o cálculo considerando as regras de transição permite uma avaliação mais precisa, facilitando o planejamento da aposentadoria.
