O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que tem como objetivo ajudar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Em 2024, o programa continua a ser uma das principais ferramentas de combate à desigualdade e à fome, garantindo um apoio financeiro mínimo mensal para milhões de brasileiros. As regras para o recebimento e a gestão dos pagamentos são organizadas de maneira a abranger o maior número possível de pessoas que necessitam do auxílio.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os pagamentos do Bolsa Família foram estabelecidos de forma escalonada durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, há exceções durante o mês de dezembro, quando este cronograma é antecipado. Para habitantes de municípios que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública, reconhecidas pelo governo, o pagamento é realizado logo no início do repasse.
Quem tem direito a receber o Bolsa Família?
O direito ao Bolsa Família é destinado a famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218. Para saber se uma família é elegível, é necessário somar toda a renda familiar e dividir pelo número total de integrantes. Se o resultado for igual ou inferior a R$ 218, a família se encaixa nos critérios de baixa renda do programa. Além disso, os beneficiários devem cumprir com algumas condições, como assegurar a frequência escolar de crianças e adolescentes, realizar o acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes, e manter as vacinas em dia.
Qual é o procedimento para se cadastrar no Bolsa Família?
Para participar do Bolsa Família, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é o instrumento principal do governo federal para a inclusão em programas sociais. A inscrição no CadÚnico, no entanto, não garante automaticamente o recebimento do Bolsa Família, pois cada programa possui suas regras específicas. Após o cadastro, é feita uma análise para verificar se a família atende aos critérios necessários para o recebimento do benefício.
Como são realizados os pagamentos do Bolsa Família?
Os pagamentos do Bolsa Família podem ser acessados de várias formas. A principal é através do aplicativo Caixa TEM, onde os beneficiários podem consultar e movimentar os valores recebidos. O saque pode ser realizado em agências da Caixa Econômica Federal, caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Outra opção é o uso do cartão do programa para compras em estabelecimentos comerciais na função débito.
Para facilitar o acesso ao benefício, em 2024, o calendário de pagamentos realizado no mês de dezembro foi definido da seguinte maneira:
- Final do NIS 1 – pagamento em 10/12
- Final do NIS 2 – pagamento em 11/12
- Final do NIS 3 – pagamento em 12/12
- Final do NIS 4 – pagamento em 13/12
- Final do NIS 5 – pagamento em 16/12
- Final do NIS 6 – pagamento em 17/12
- Final do NIS 7 – pagamento em 18/12
- Final do NIS 8 – pagamento em 19/12
- Final do NIS 9 – pagamento em 20/12
- Final do NIS 0 – pagamento em 23/12
Quais são os adicionais oferecidos pelo Bolsa Família?
Além do valor base de R$ 600 por família, o Bolsa Família oferece adicionais destinados a crianças, adolescentes, e gestantes. São pagos R$ 150 por criança de até seis anos, e R$ 50 por gestante, criança ou adolescente dos sete aos 17 anos, além de um adicional de R$ 50 para bebês de até seis meses. Esses adicionais são uma maneira de garantir que os recursos sejam direcionados para apoiar os mais vulneráveis dentro das famílias beneficiárias.
