A partir de 2 de janeiro de 2025, quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício. No entanto, durante esse período, os segurados não poderão realizar a portabilidade dos empréstimos.
Segundo a Instrução Normativa publicada pelo INSS no fim de agosto de 2024, essa medida visa flexibilizar as regras de concessão do crédito consignado que estavam em vigor desde 2022. Antes da mudança, novos aposentados e pensionistas não podiam contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a nova regra, essa operação de crédito pode ser desbloqueada, desde que feita no banco onde o segurado recebe o benefício.
Como funciona o crédito consignado no banco do INSS?
De acordo com as novas diretrizes, os segurados têm a possibilidade de solicitar o crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento da aposentadoria ou pensão, mas apenas na instituição financeira onde recebem o benefício.
A partir do 91º dia, é possível buscar o crédito consignado em outras instituições e realizar a portabilidade para bancos que ofereçam condições mais vantajosas, como juros mais baixos. Essa regra proporciona uma flexibilidade maior para os novos aposentados e pensionistas.
Quais são as vantagens dessa mudança no INSS?
Em nota, o INSS declarou que essa modificação tem o intuito de proteger os segurados do assédio das instituições financeiras nos três primeiros meses após o recebimento do benefício. Além disso, a nova norma busca permitir que os segurados possam planejar melhor suas finanças.
Ademais, a medida visa reduzir fraudes, impondo que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. O beneficiário deverá emitir um “instrumento de mandato público” para permitir que o representante legal desbloqueie a concessão de empréstimos consignados e o desconto das parcelas em folha.
Como desbloquear a operação de crédito consignado?
Desde 2018, para liberar operações de crédito consignado e descontos na folha de pagamento, o beneficiário ou seu representante legal precisa usar o aplicativo Meu INSS.
- Primeiro, acesse o aplicativo Meu INSS com uma conta do Portal Gov.br.
- Faça o login no aplicativo.
- Procure pela palavra “empréstimo”.
- Escolha a opção “desbloquear”.
- Siga atentamente as instruções na tela.
O INSS recomenda que os segurados mantenham os benefícios sempre bloqueados como forma de prevenir fraudes, evitando que terceiros contratem operações de crédito consignado em seus nomes.
Por que é importante manter os benefícios bloqueados?
A manutenção dos benefícios bloqueados é uma prática de segurança essencial para evitar a ação de fraudadores. Contratar crédito consignado em nome de outra pessoa se tornou uma prática comum entre golpistas, e a prevenção é a melhor forma de se proteger.
Dessa forma, o INSS reforça que os beneficiários devem estar sempre atentos e manter seus benefícios bloqueados até necessitarem desbloqueá-los por motivos específicos. Essa medida simples pode evitar muitos transtornos futuros.
Essa mudança nas regras do INSS representa um avanço na proteção dos aposentados e pensionistas, oferecendo mais flexibilidade na gestão financeira e, ao mesmo tempo, zelando pela segurança dos benefícios.
