Aqueles interessados em concursos públicos devem ficar atentos! O Supremo Tribunal Federal (STF) está a ponto de decidir se o cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União (PJU) e da Justiça Federal voltará a exigir apenas o nível médio de formação. A decisão histórica será tomada pelo Plenário do STF, composto por 11 ministros, conforme previsto na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7709 (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, argumenta que os artigos 2º e 3º da Lei 14.591/2022 são inconstitucionais. Esses artigos mudaram a escolaridade requerida para o cargo de Técnico Judiciário de nível médio para nível superior. A PGR, representada por Paulo Gonet, defende que essa alteração interfere de forma inadequada na autonomia do Legislativo.
Impacto da Decisão do STF no Concurso MPU
A possível mudança na exigência de escolaridade poderá impactar futuros concursos, como o do Ministério Público da União (MPU), que tem previsão de lançamento em outubro de 2024. O Sindicato dos Servidores do MPU (SindMPU) já garantiu que não medirá esforços para garantir que a ADI seja favorável aos concurseiros de nível médio.
A decisão ainda pode influenciar diretamente a Associação Nacional dos Analistas Judiciários (ANAJUS), que em dezembro de 2023 estava considerando propor uma ADI similar para a Justiça Federal. O debate sobre o nível de escolaridade dos técnicos judiciais teve início no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e culminou na aprovação do Projeto de Lei nº 3.662/2021.
O Que Está em Jogo com a Lei 14.591/2022?
O projeto de lei que elevou a escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário foi sancionado em setembro de 2022 pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, apesar do veto inicial. Em 22 de setembro de 2023, o Diário Oficial da União publicou o veto, citando “vício de inconstitucionalidade” como uma das principais razões.
Se a lei for alterada, retornando a exigência de nível médio, abrirá portas para um número maior de candidatos. Hoje, as oportunidades ainda requerem nível superior, mas isso pode mudar com a decisão do STF. Vale destacar que, se a mudança for implementada, os próximos editais deverão refletir esse novo requisito.
Quais São as Expectativas para os Concursos de Justiça Federal?
- O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) já firmou contrato com a banca Cebraspe para realizar o concurso.
- Serão disponibilizadas vagas em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, com salários iniciais de até R$ 13.994,78.
- O Estudo Técnico Preliminar do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) também revela oportunidades de cadastro reserva.
O Que Muda para os Concursos Estaduais?
É importante sublinhar que a discussão se limita aos concursos da Justiça Federal. Portanto, os tribunais de justiça estaduais não serão afetados por essa legislação. Para esses concursos, mantém-se a atual exigência de nível superior, conforme as legislações específicas de cada estado.
Como se Preparar para Os Próximos Concursos?
- Aproveite os materiais disponibilizados por instituições de preparação para concursos, como o Direção Concursos.
- Utilize recursos online e aulas específicas para otimizar seus estudos.
- Fique atento às mudanças legislativas e aos novos editais para se manter atualizado.
Com todas essas informações, é hora de se preparar para alcançar o sonho de uma carreira pública. A expectativa de mudança no requisito de escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário do PJU pode abrir novas oportunidades para muitos candidatos.
