As famílias sergipanas que possuem membros com deficiência serão beneficiadas a partir de 2025 com a isenção parcial do IPVA, uma medida que visa reduzir a carga tributária e promover maior inclusão social. A nova legislação, conhecida como Lei 9.517/2024, foi recentemente publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe e promete alcançar uma grande parcela da população. Para mais detalhes sobre essa iniciativa inovadora, continue com a leitura.
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) destacou a aprovação da Lei 9.517/2024 para entrar em vigor no ano de 2025. A expectativa é que cerca de 4.200 pessoas sejam beneficiadas, incluindo aquelas com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down e autismo. Esta medida visa não somente a inclusão social, mas também uma econômica significativa, estimada em R$ 1 milhão anual para os cofres públicos.
Quais são os critérios para a Isenção de IPVA?
Para os veículos serem elegíveis à isenção do IPVA, eles não podem ultrapassar o valor de R$ 120 mil. O processo de solicitação foi simplificado e digitalizado, facilitando a vida dos cidadãos. Os interessados deverão acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), preencher um formulário online e anexar os documentos requisitados. Além disso, haverá uma taxa administrativa que precisará ser paga digitalmente.
Como solicitar a Isenção de IPVA?
Para solicitar a isenção do IPVA, é necessário seguir algumas etapas importantes definidas pela legislação. Veja os passos abaixo:
- Certificar-se de que o valor do veículo é de até R$ 120 mil;
- Realizar a solicitação no portal da SEFAZ;
- Anexar toda a documentação exigida;
- Efetuar o pagamento da taxa administrativa.
Ao cumprir todos os requisitos e fornecer a documentação correta, a isenção será concedida, proporcionando um alívio financeiro significativo.
O que ocorre se o pagamento do IPVA não for realizado?
Para os proprietários de veículos que não se qualificam para a isenção, o pagamento do IPVA continua sendo obrigatório. O não cumprimento pode resultar em penalidades severas, tais como:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Recolhimento do veículo ao pátio do Detran;
- Multa diária de 0,33% do valor do imposto, chegando a um máximo de 20%.
Manter os pagamentos do IPVA em dia ajuda a evitar complicações e custos adicionais.
Por que a nova Lei de Isenção de IPVA é importante?
A implementação dessa nova lei em Sergipe é uma medida crucial para a promoção da justiça social. Reduzir a carga financeira de famílias com membros deficientes contribui para a igualdade e melhora o acesso à mobilidade. É fundamental que interessados sigam as orientações da SEFAZ em 2025 para garantir a obtenção deste benefício. Esta ação é um passo significativo rumo a uma sociedade mais justa e acessível em Sergipe.
