O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício destinado a trabalhadores brasileiros com carteira assinada, visando complementar a renda anual com um pagamento extra. Em 2024, o benefício chegou a atender 26 milhões de pessoas, contemplando aqueles que trabalharam formalmente em 2022. O valor do abono varia de acordo com o tempo de serviço no ano-base, podendo alcançar até um salário mínimo.
Para ter direito ao abono, é necessário cumprir alguns requisitos. O beneficiário deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS/Pasep, e ter recebido até dois salários mínimos mensais no ano-base. Além disso, precisa ter exercido atividade remunerada por ao menos 30 dias em 2022 e ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Como Funcionam os Pagamentos do PIS/PASEP?
O pagamento do abono salarial é realizado anualmente em cota única. Em 2024, o calendário regular foi encerrado em agosto, com a possibilidade de saque liberada para todos os beneficiários a partir desse mês. Quem ainda não retirou o valor pode fazê-lo até o dia 27 de dezembro de 2024.
Os pagamentos são feitos através da Caixa Econômica Federal, para trabalhadores da iniciativa privada pelo PIS, e pelo Banco do Brasil, para servidores públicos pelo Pasep. O dinheiro pode ser depositado em conta corrente, no Caixa Tem, ou retirado presencialmente em agências. O beneficiário deve verificar previamente onde está cadastrado para realizar o saque de forma correta.
Quais São os Critérios para Receber o Abono em 2024?
Para ser contemplado com o abono salarial de 2024, é fundamental que o trabalhador esteja dentro de certos critérios estabelecidos. Primeiramente, é necessário que o trabalhador tenha começado sua relação empregatícia há pelo menos cinco anos. Além disso, deve ter trabalhado no mínimo 30 dias, seguidos ou intercalados, em 2022.
- Registro no PIS/Pasep ou CNIS há mais de cinco anos.
- Emprego em estabelecimentos contribuintes do PIS/Pasep.
- Renda mensal média de até dois salários mínimos no ano-base.
- Dados corretos no sistema Rais ou eSocial para o 2022.
Como Realizar o Saque do Abono PIS/PASEP?
Para efetuar o saque do abono, o trabalhador deve comparecer à instituição bancária correspondente: Caixa Econômica para o PIS e Banco do Brasil para o Pasep. É possível receber o valor diretamente em conta corrente, utilizando o aplicativo Caixa Tem no caso do PIS, ou realizando uma transferência gratuita via aplicativo BB Pasep para o controle dos servidores públicos.
Além das opções digitais, é possível realizar o saque presencialmente em agências, garantindo que todos os trabalhadores conseguem acessar o benefício da forma mais confortável para suas necessidades.
O Que Fazer se o Benefício Não For Sacado em 2024?
Todos os beneficiários têm até o fim de dezembro de 2024 para sacar o abono. Caso não seja retirado dentro do prazo, o valor será disponibilizado somente no próximo calendário. É essencial que os trabalhadores verifiquem suas condições de elegibilidade e compareçam aos pontos de saque antes do término do prazo para garantir o recebimento do valor a que têm direito.
A espera do ano seguinte pode resultar em um intervalo significativo sem o benefício, portanto, recomenda-se atenção ao calendário e às condições de recebimento estabelecidas pelas instituições financeiras envolvidas.
