O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, conhecido pela sigla TDAH, é uma condição neurobiológica que frequentemente começa na infância e pode se estender até a vida adulta. Caracteriza-se por três elementos principais: desatenção, hiperatividade e impulsividade, afetando a capacidade do indivíduo de se concentrar, se organizar e controlar suas emoções. Além disso, suas manifestações podem interferir nos relacionamentos interpessoais e no desempenho acadêmico ou profissional.
Embora o TDAH seja uma condição crônica, os tratamentos existentes incluem o uso de medicamentos específicos e psicoterapia, ajudando a mitigar seus efeitos. É importante compreender que, apesar dos desafios, muitos indivíduos diagnosticados com TDAH conseguem levar uma vida plena e produtiva com o tratamento adequado.
Quais são os sintomas associados ao TDAH?
Os sintomas do TDAH podem variar significativamente de uma pessoa para outra, mas geralmente incluem problemas de concentração, esquecimentos frequentes, dificuldades em seguir instruções, inquietação e comportamento impulsivo. Em crianças, é comum a manifestação de comportamentos hiperativos, como mover-se constantemente ou falar excessivamente.
Na vida adulta, os sintomas podem se expressar de forma diferente, manifestando-se através de dificuldades em administrar o tempo, cumprir prazos, desorganização e desafios nos relacionamentos interpessoais e no ambiente de trabalho. Esses sintomas podem contribuir para uma baixa autoestima e dificuldades de convivência social.
TDAH é considerado uma deficiência para benefícios previdenciários?
Em termos de benefícios previdenciários, o TDAH, por si só, não qualifica o indivíduo para aposentadoria. No entanto, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) que pode ser uma opção para aqueles seriamente afetados pelo transtorno. O BPC é um benefício assistencial destinado a garantir condições mínimas de vida aos idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de prover seu próprio sustento.
Para que um portador de TDAH possa solicitar o BPC, é necessário que seja demonstrada uma incapacidade significativa decorrente da condição. Isso requer um diagnóstico médico claro e, preferencialmente, o acompanhamento de um advogado que possa orientar sobre o processo de requerimento junto ao INSS.
Como solicitar o BPC/LOAS para portadores de TDAH?
O processo de solicitação do BPC/LOAS envolve a comprovação da deficiência e a incapacidade de prover o próprio sustento. Os requisitos incluem:
- Diagnóstico médico que ateste a incapacidade devido ao TDAH.
- Comprovação de renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social e não receber outro benefício assistencial.
- Comprovar a inexistência de meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Em casos de indeferimento, é possível mover uma ação judicial para contestar a decisão. A ausência de um Código Internacional de Doenças (CID) específico para o TDAH pode dificultar o reconhecimento, e a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário é recomendada.
O papel do advogado na obtenção de benefícios para TDAH
Um advogado especializado pode ser essencial para navegar pelo complexo processo burocrático de obtenção de benefícios previdenciários. O suporte jurídico pode assegurar que todos os documentos e evidências relevantes sejam apresentados adequadamente, aumentando a chance de sucesso na solicitação do BPC/LOAS. Além disso, em casos de apelação na justiça, o advogado pode oferecer a representação necessária para proteger e garantir os direitos do requerente.
