Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) introduziu uma série de diretrizes que transformam a emissão de atestados médicos no Brasil, com o intuito de aumentar sua confiabilidade. A partir de março de 2025, estas novas normas deverão ser rigorosamente seguidas para que os atestados sejam aceitos, eliminando versões que não atendam às exigências mais recentes.
Essas regras foram projetadas para evitar fraudes e estabelecer um padrão uniforme que será aceito por entidades como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e por empregadores em todo o país.
Funcionamento da Plataforma Atesta CFM
Como parte das atualizações, a plataforma Atesta CFM surge como uma solução inovadora. Este sistema digital permite o gerenciamento centralizado e a validação dos atestados médicos, possibilitando maior controle e segurança no processo de emissão. A plataforma é acessível na internet e por meio de aplicativos móveis, facilitando o uso por parte de médicos e pacientes.
Somente médicos credenciados poderão emitir documentos através de um Certificado Digital na plataforma. Cada atestado gerado é automaticamente registrado e os pacientes são notificados, permitindo ainda que informações sejam compartilhadas com a empresa empregadora do paciente, quando necessário.
Características Obrigatórias dos Novos Atestados Médicos
Para garantir a eficácia e a integridade dos atestados emitidos, as novas diretrizes exigem que certos elementos sejam incluídos:
- Identificação detalhada do médico com seu registro e especialidade.
- Período recomendado para o afastamento do paciente.
- Nome completo do paciente e dados de identificação.
- Eventual inclusão do Código Internacional de Doenças (CID).
- Data de emissão, acompanhada pela assinatura digital do médico.
- Informações de contato e endereço profissional do médico responsável.
Uso de Atestados em Papel
Mesmo com o avanço digital, o uso de atestados em papel ainda será permitido, porém com melhorias. Impressões conterão medidas de segurança adicionais, como códigos de autenticação. Após a emissão manual, esses dados deverão ser registrados no novo sistema digital para manter a validade.
Este procedimento não só complementa o formato tradicional, mas também protege a privacidade dos dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Impactos e Futuro dos Atestados Médicos Digitais
Com as novas diretrizes e a digitalização do processo de emissão, o Brasil dá um passo significativo em direção à modernização da saúde pública. A introdução da tecnologia visa aperfeiçoar operações e proporcionar um nível superior de confiança e segurança entre médicos, pacientes e empregadores. Esta mudança reflete uma crescente tendência global em direção à digitalização e proteção de informações sensíveis, garantindo um futuro seguro e eficiente na emissão de atestados médicos.
