O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca implementar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta visa classificar certas práticas de direção, como ultrapassagens perigosas e direção imprudente, como infrações gravíssimas, com penalidades mais severas como cassação da CNH, com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes. Ultrapassagens perigosas e direção imprudente são o foco principal, pois representam um risco significativo para motoristas, passageiros e pedestres. A iniciativa busca desestimular comportamentos arriscados e promover um trânsito mais seguro.
@diariodolitoral 🛣️ Buscando reduzir o número de acidentes nas ruas e rodovias, o Projeto de Lei 1405/24 sugere punições mais severas para motoristas imprudentes. 💵 As alterações incluem multas que podem ultrapassar R$ 2,9 mil e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dois anos. 🤔 O projeto levantou dúvidas sobre a real eficiência e a capacidade de implementação dessas penalidades. 🎥 Freepik #rodovias #lei #fy #fyp ♬ Emoções e Sentimentos (Drill) – yagobeats
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em 2023, foram registrados 462 acidentes do tipo colisão frontal, resultando em 235 mortes, com grande parte dessas colisões causada por ultrapassagens indevidas. Esses números refletem a gravidade da situação e a urgência de medidas rigorosas para prevenir tais comportamentos de direção perigosos.
Quais são as novas penalidades para a CNH nas propostas?
O projeto sugere multas elevadas para infrações relacionadas a ultrapassagens perigosas e direção imprudente, com valores que chegam a R$ 2.934,70. Além disso, os motoristas infratores enfrentarão a suspensão da carteira de habilitação (CNH) por um ano. O Código de Trânsito Brasileiro já prevê suspensão do direito de dirigir como penalidade para essas infrações.
Em caso de reincidência no período de doze meses, a suspensão da CNH poderá ser dobrada. Os condutores também ficarão proibidos de dirigir em rodovias por dois anos, reforçando a seriedade das infrações e desencorajando práticas perigosas.
A multa para ultrapassagem forçada já é de R$ 2.934,70, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Por que as mudanças nas leis de trânsito são necessárias?
O deputado Clodoaldo Magalhães, responsável pela proposta, aponta que ultrapassagens em locais inadequados e em alta velocidade são perigosas e frequentemente resultam em acidentes. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, em 2023, um número significativo de acidentes foi causado por essas práticas, resultando em fatalidades e feridos.
Esses dados destacam a necessidade de medidas mais rigorosas para prevenir comportamentos de direção perigosos. O projeto de lei visa proteger a vida e a segurança de todos os usuários das vias.
Como o projeto de lei será aprovado?
Para que o Projeto de Lei 1405/24 se torne lei, ele precisa ser aprovado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Devido à sua importância para a segurança viária, o projeto está sendo monitorado de perto.
Com a implementação das novas regras, espera-se que as penalidades mais severas, como suspensão da CNH, sirvam como um forte dissuasor contra comportamentos imprudentes no trânsito. A classificação de ultrapassagens perigosas como infrações gravíssimas visa garantir que os motoristas adotem práticas mais seguras ao dirigir.
Impacto esperado das novas regras de trânsito e CNH
As mudanças propostas refletem uma preocupação crescente com a segurança nas estradas e a necessidade de coibir práticas que coloquem vidas em risco. A expectativa é que, com a aplicação dessas novas regras, haja uma redução significativa no número de acidentes e, consequentemente, na perda de vidas nas estradas brasileiras. Espera-se que os motoristas se tornem mais conscientes dos riscos associados a ultrapassagens perigosas e direção imprudente, contribuindo para um trânsito mais seguro e responsável. A conscientização e o cumprimento das normas de trânsito são fundamentais para a promoção de uma cultura de segurança nas vias.
Além disso, é importante destacar a Semana Nacional de Trânsito (SNT), organizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que ocorre anualmente com o objetivo de conscientizar os motoristas sobre o respeito às normas de circulação e a importância dos condutores para a segurança no tráfego. De 18 a 22 de setembro de 2023, atividades educativas e de fiscalização foram intensificadas em todo o país. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participa da campanha que, neste ano, promove uma reflexão a respeito da forma como nos deslocamos nas cidades e os problemas que o uso excessivo dos veículos pode causar ao meio ambiente e ao bem-estar da sociedade.
Os números da PRF mostram que, de janeiro a agosto de 2023, quase 3 milhões e 500 mil infrações foram registradas. O excesso de velocidade e as ultrapassagens proibidas representam quase metade das infrações registradas no período. É fundamental que a sociedade participe e adote atitudes simples e respeitosas das leis de trânsito para promover um trânsito mais seguro e alcançar a meta de reduzir o número de mortes no trânsito pela metade até 2028, conforme estabelecido no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans.
