O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, criado para proteger o empregado demitido sem justa causa. Recentemente, uma nova modalidade de saque foi introduzida: o saque-aniversário. Esta opção permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, oferecendo uma alternativa ao saque-rescisão tradicional.
Adoção do Saque-Aniversário
A partir de 2020, com a Lei 13.932/2019, os trabalhadores passaram a ter a possibilidade de optar por essa modalidade. A escolha pelo saque-aniversário deve ser feita através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, uma vez que a adesão não é automática.
Esta opção é especialmente interessante para aqueles que desejam ter acesso a uma parte do fundo anualmente, sem precisar esperar por situações específicas como demissão ou aposentadoria. Além disso, com a Medida Provisória de 2025, trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 podem sacar o saldo integral do FGTS, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário. Essa mudança proporciona maior flexibilidade e proteção financeira para esses trabalhadores.
Como funciona?
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma porcentagem do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Por exemplo, para os aniversariantes de abril, o saque pode ser realizado a partir do primeiro dia do mês e se estende até o final de junho, proporcionando uma janela de três meses para acesso aos valores.
Considerações Importantes
É importante destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador mantém o direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas não pode sacar o saldo total do FGTS imediatamente após a demissão. Essa escolha deve ser feita com cautela, considerando as necessidades financeiras e a segurança no emprego.
Outra opção para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário é a possibilidade de antecipar parcelas futuras por meio de empréstimos. Essa modalidade pode ser útil em situações de necessidade imediata de recursos, mas deve ser considerada com atenção aos juros aplicáveis e às condições do empréstimo.
Quais são as modalidades de saque do FGTS?
- Saque-rescisão: Permite o resgate total do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória.
- Saque-aniversário: Permite retiradas anuais de uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Quem escolhe essa modalidade não pode retirar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, exceto conforme a Medida Provisória de 2025.
Como aderir?
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador com carteira assinada deve acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, e seguir as instruções para optar por essa modalidade. O processo é simples e pode ser feito diretamente pelo celular. Após a adesão, o trabalhador poderá consultar o calendário de pagamentos e cadastrar uma conta bancária para receber os valores.
É fundamental que o trabalhador esteja atento às datas de liberação para não perder o prazo de saque.
Vale a pena optar pelo Saque-Aniversário?
A decisão de aderir ao saque-aniversário depende de diversos fatores, como a estabilidade no emprego e a necessidade de liquidez imediata. Para aqueles que buscam uma forma de acessar parte do FGTS anualmente, sem esperar por eventos específicos, essa modalidade pode ser vantajosa. No entanto, é crucial avaliar se a renúncia ao saque integral em caso de demissão é uma troca justa para suas circunstâncias pessoais.
O saque-aniversário do FGTS oferece uma alternativa interessante para os trabalhadores que desejam ter acesso a parte de seus fundos anualmente. Compreender as implicações dessa escolha é essencial para tomar uma decisão informada e alinhada às necessidades financeiras individuais.
