Em 2025, o governo brasileiro implementou mudanças importantes no programa Bolsa Família, como parte do ajuste orçamentário aprovado pelo Congresso. Com um corte de R$ 7,7 bilhões, as novas regras visam otimizar a distribuição dos benefícios e garantir que eles cheguem a quem realmente precisa. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União e incluem novas exigências para famílias unipessoais e ajustes na regra de proteção do benefício.
Uma das principais mudanças é a necessidade de uma entrevista domiciliar para famílias compostas por uma única pessoa que desejam se inscrever ou atualizar seu cadastro no programa. Essa exigência não se aplica a grupos indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua, conforme esclarecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Como funcionam as novas regras de proteção?
O decreto também revisou a regra de proteção, que anteriormente permitia que famílias continuassem a receber parte do benefício mesmo após um aumento na renda. Antes, se a renda per capita subisse para até meio salário mínimo, a família poderia receber 50% do benefício por até dois anos. Agora, tanto o limite de renda quanto o período de recebimento serão definidos por novas diretrizes a serem estabelecidas pelo ministro do MDS.
Além disso, famílias que tiveram seus benefícios cancelados após o término do período de proteção poderão retornar ao programa com prioridade, desde que dentro de um prazo de 36 meses. Essa medida busca oferecer uma rede de segurança para famílias que enfrentam dificuldades econômicas temporárias.
Critérios de elegibilidade para o Bolsa Família
Para participar do Bolsa Família, a renda mensal por pessoa na família deve ser de até R$ 218. Para calcular, soma-se a renda total da família e divide-se pelo número de membros. Se o resultado for inferior a R$ 218, a família está apta a receber o benefício. Por exemplo, em uma família de sete pessoas com um membro ganhando um salário mínimo de R$ 1.518, a renda per capita seria de R$ 216,85, qualificando-a para o programa.
Além do critério de renda, os beneficiários devem cumprir requisitos adicionais, como garantir que crianças e adolescentes frequentem a escola, realizar acompanhamento pré-natal para gestantes e manter as vacinas em dia. Esses requisitos são essenciais para assegurar que as famílias tenham acesso a serviços básicos de saúde e educação.
Processo de inscrição no Bolsa Família
Para se inscrever no Bolsa Família, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para programas sociais do governo federal. A inscrição no CadÚnico pode ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das prefeituras locais. É importante lembrar que estar no Cadastro Único não garante automaticamente o recebimento do Bolsa Família, mas é um passo necessário para que a inscrição seja considerada.
Essas mudanças no Bolsa Família refletem um esforço contínuo para melhorar a eficiência do programa e garantir que os recursos sejam alocados de maneira justa e eficaz, beneficiando as famílias que mais precisam de apoio econômico e social.
