No Brasil, a instalação de acessórios em veículos é uma prática comum entre os motoristas. No entanto, muitos desses itens não estão em conformidade com a legislação de trânsito, o que pode resultar em multas e comprometer a segurança dos veículos. Um exemplo notável é o engate de reboque, que, apesar de popular, não é permitido em todos os modelos de automóveis e não oferece a proteção que muitos motoristas acreditam.
Além do engate de reboque, outros acessórios também são frequentemente instalados de forma inadequada, resultando em infrações de trânsito. Alterações não autorizadas nas características originais dos veículos, como suspensão rebaixada, requerem a emissão de um Certificado de Segurança Veicular (CSV) para serem legalizadas. A seguir, serão discutidos alguns dos acessórios mais comuns que enfrentam restrições legais no Brasil.
Por que o engate de reboque é tão polêmico?
O engate de reboque é um acessório que muitos motoristas instalam em seus veículos, acreditando que ele pode proteger a traseira do carro em caso de colisão. No entanto, essa crença é equivocada. Além disso, nem todos os veículos são projetados para tracionar reboques, o que torna a instalação do engate ilegal em muitos casos. A Resolução 937/2022 do Contran regula o uso de engates, permitindo sua instalação apenas em veículos com capacidade de tração adequada.
Os veículos que não atendem a esses requisitos, mas ainda assim possuem engates, estão sujeitos a multas e podem até perder a garantia de fábrica. A regulamentação exige que o engate possua uma plaqueta metálica com informações como registro no Inmetro e capacidade máxima de tração, além de outros requisitos técnicos.
Quais são as restrições para películas automotivas?
As películas automotivas, conhecidas popularmente como “insulfilm”, também estão sujeitas a regulamentações específicas. A Resolução 989/2022 do Contran estabelece que os vidros dos veículos devem ter uma transparência mínima, sendo de 70% para o para-brisa e vidros laterais dianteiros. Películas com transparência inferior, como a popular G5, que possui apenas 5% de transparência, são consideradas ilegais.
O uso de películas que não atendem a esses requisitos é considerado uma infração grave, resultando em multas e retenção do veículo para regularização. As películas devem exibir o nome do fabricante e o selo de homologação do Inmetro para serem consideradas legais.
Envelopamento de veículos: o que é permitido?
O envelopamento de veículos é uma alternativa popular para alterar a aparência do carro sem recorrer à pintura. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera a condução de veículos com cor alterada uma infração grave, a menos que a mudança não ultrapasse 50% da área da carroceria. Para alterações mais significativas, é necessário atualizar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) para refletir a nova cor.
Como a legislação trata os faróis de xenônio?
Os faróis de xenônio, conhecidos por sua iluminação intensa, são proibidos em veículos que não os possuem como item original de fábrica, conforme a Resolução 926/2022 do Contran. A instalação desses faróis em veículos não equipados originalmente com eles é considerada uma infração grave, sujeita a multas e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Essas regulamentações visam garantir a segurança nas estradas e a conformidade dos veículos com as normas de trânsito. É essencial que os motoristas estejam cientes das restrições legais ao instalar acessórios em seus veículos para evitar penalidades e garantir a segurança de todos os usuários das vias.
