Em um desdobramento significativo, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha anulou a condenação por estupro contra Daniel Alves. Este desenvolvimento ocorreu em 28 de março de 2025, conforme relatado pela Reuters, marcando um ponto de virada no caso que atraiu atenção internacional. Daniel Alves, ex-lateral da seleção brasileira, havia sido preso em Barcelona e posteriormente liberado sob fiança.
Em março de 2024, o jogador Daniel Alves pagou uma fiança de 1 milhão de euros, o que lhe garantiu a libertação sob liberdade provisória, sujeitando-se a várias medidas cautelares, incluindo a entrega de seus passaportes brasileiro e espanhol. A decisão recente de anulação da condenação não apenas impacta sua liberdade, mas também abre caminho para a devolução do valor da fiança paga.
Com a anulação da condenação, todas as restrições, incluindo a proibição de deixar o país, foram levantadas. Isso reflete o impacto completo da decisão judicial, permitindo que Daniel Alves recupere sua liberdade de movimento sem as limitações anteriormente impostas.
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Qual a sentença anterior de Daniel Alves?
Anteriormente, a juíza Isabel Delgado Pérez impôs uma sentença de quatro anos e seis meses de prisão a Daniel Alves, juntamente com cinco anos de liberdade vigiada, após o cumprimento da pena na prisão. Além disso, Alves foi condenado a manter uma distância de pelo menos um quilômetro da casa ou local de trabalho da vítima, a não entrar em contato com ela por nove anos e seis meses, e a pagar uma indenização de 150 mil euros por danos morais e físicos.
Qual é o processo de devolução da fiança?
O advogado Eduardo Maurício, que possui experiência em direito internacional, esclareceu que a legislação espanhola estipula a devolução da fiança em casos de absolvição. O valor de 1 milhão de euros, depositado como fiança, permanece em juízo até o trânsito em julgado do processo. Com a absolvição em segunda instância, a expectativa é que a defesa de Alves não recorra, facilitando a devolução do montante.
Contudo, o Ministério Público ainda tem a opção de recorrer ao Supremo Tribunal e, se necessário, ao Tribunal Europeu. A devolução da fiança depende da certidão de trânsito em julgado, que formaliza o encerramento do processo judicial.
É importante destacar que o Ministério Público ainda pode apresentar recurso ao Tribunal Supremo da Espanha, uma etapa que pode influenciar significativamente o andamento e o resultado final do processo.
Quais os impactos da decisão no caso de Daniel Alves?
A revogação da sentença e a possível devolução da fiança representam um alívio significativo para Daniel Alves. A decisão de segunda instância sugere que não há evidências suficientes para sustentar a acusação inicial, resultando na revogação das medidas cautelares impostas. A anulação foi baseada em inconsistências e contradições no caso, conforme destacado na decisão judicial, que considerou que o testemunho da acusadora carecia de confiabilidade sobre fatos que poderiam ser verificados objetivamente.
Além do impacto financeiro, a decisão também tem implicações na reputação de Alves, que foi amplamente discutida na mídia durante o curso do processo. A absolvição em segunda instância pode contribuir para a reconstrução de sua imagem pública.
O futuro do caso: O que esperar?
Embora a decisão atual seja favorável a Daniel Alves, o futuro do caso ainda depende de possíveis recursos do Ministério Público. Caso o processo avance para instâncias superiores, o desfecho final pode ser prolongado. A defesa de Alves, no entanto, está otimista quanto à resolução definitiva do caso em seu favor. O caso de Daniel Alves ilustra a complexidade dos processos judiciais internacionais e as nuances envolvidas na aplicação da justiça. À medida que o processo avança, ele continua a ser um ponto de discussão sobre o sistema legal e os direitos dos acusados.
