o da Portaria nº 3.665/2023, algumas mudanças importantes serão observadas no setor do comércio. A seguir, estão os principais pontos de alteração:
- Fim da autorização automática para trabalho em feriados no comércio.
- O trabalho nesses dias só será permitido com acordo em convenção coletiva.
- Em alguns casos, a permissão poderá ser concedida por lei municipal.
- Empresas precisarão negociar com sindicatos antes de definir escalas.
Como a mudança pode impactar trabalhadores e empresas?
Para os trabalhadores, a nova regra pode trazer benefícios adicionais, como folgas compensatórias ou bonificações maiores pelo trabalho em feriados. No entanto, aqueles que contavam com o adicional de 100% da hora trabalhada podem ser prejudicados se a negociação sindical impedir o trabalho nesses dias.
Para as empresas, o processo pode se tornar mais burocrático, já que agora será necessário um acordo coletivo para liberar o trabalho em feriados. Pequenas empresas, que possuem menos poder de negociação, podem enfrentar mais dificuldades para garantir a liberação dos funcionários nesses dias.
Qual o papel dos sindicatos nas novas regras?
A mudança fortalece o papel dos sindicatos nas relações de trabalho, alinhando-se às diretrizes do atual governo. Segundo especialistas em Direito Trabalhista, a medida pode gerar novos benefícios aos trabalhadores, mas também pode engessar as relações de trabalho. Para as empresas, a recomendação é se antecipar e buscar negociação com os sindicatos o quanto antes para evitar problemas.
Já para os trabalhadores, é importante acompanhar as convenções coletivas da categoria para entender como a mudança pode impactar salário e benefícios. A participação ativa nas discussões sindicais pode ser crucial para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam devidamente representados.
Quais as recomendações para empresas e trabalhadores?
Para as empresas, a dica é iniciar as negociações com os sindicatos o mais cedo possível. Isso pode ajudar a evitar contratempos e garantir que as operações continuem sem interrupções significativas durante os feriados. Além disso, é importante que as empresas se mantenham informadas sobre as leis municipais que possam afetar o trabalho em feriados.
Para os trabalhadores, a recomendação é manter-se informado sobre as convenções coletivas e participar das assembleias sindicais. Isso pode ajudar a garantir que os direitos e benefícios sejam mantidos ou até ampliados, dependendo das negociações realizadas.
