A partir de 1º de julho de 2025, o setor do comércio no Brasil passará por mudanças significativas em relação ao trabalho em feriados. Com a publicação da Portaria nº 3.665/2023 no Diário Oficial da União, a autorização para que trabalhadores atuem nesses dias dependerá de convenção coletiva, ou seja, de um acordo entre sindicatos de empregados e empregadores.
Anteriormente, a decisão sobre o trabalho em feriados era uma prerrogativa do empregador. Com a nova regra, as empresas precisarão negociar previamente com os sindicatos para definir a escala de trabalho nesses dias. Essa mudança pode impactar milhões de trabalhadores e empresas, afetando escalas de trabalho, remuneração e organização interna.
O que muda com a nova regra?
As mudanças introduzidas pela Portaria nº 3.665/2023 trazem algumas alterações importantes para o setor do comércio. A seguir, estão os principais pontos de mudança:
- Fim da autorização automática: O trabalho em feriados no comércio não será mais permitido automaticamente. Será necessário um acordo em convenção coletiva.
- Negociação sindical obrigatória: As empresas precisarão negociar com os sindicatos antes de definir as escalas de trabalho para feriados.
- Possibilidade de permissão por lei municipal: Em alguns casos, a permissão para trabalhar em feriados poderá ser concedida por legislação municipal.
Como a mudança pode impactar trabalhadores e empresas?
As novas regras podem trazer tanto benefícios quanto desafios para trabalhadores e empresas. Para os trabalhadores, a mudança pode resultar em benefícios extras, como folgas compensatórias ou bonificações adicionais pelo trabalho em feriados. No entanto, aqueles que contavam com o adicional de 100% da hora trabalhada podem ser prejudicados se a negociação sindical impedir o trabalho nesses dias.
Para as empresas, o processo pode se tornar mais burocrático, uma vez que será necessário um acordo coletivo para liberar o trabalho em feriados. Pequenas empresas, que possuem menos poder de negociação, podem enfrentar dificuldades para garantir a liberação dos funcionários nesses dias.
Qual o papel dos sindicatos nas novas regras?
A mudança fortalece o papel dos sindicatos nas relações de trabalho, alinhando-se às diretrizes do atual governo. Segundo especialistas em Direito Trabalhista, como Sérgio Barbosa, a medida pode gerar novos benefícios aos trabalhadores, mas também pode engessar as relações de trabalho. Para as empresas, a recomendação é antecipar-se e buscar negociação com os sindicatos o quanto antes para evitar problemas futuros.
Para os trabalhadores, é importante acompanhar as convenções coletivas da categoria para entender como a mudança pode impactar salário e benefícios. A participação ativa nas negociações sindicais pode ser crucial para garantir condições de trabalho justas e adequadas.
