O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) introduziu um novo plano de ação para o Cadastro Único (CadÚnico) e o Bolsa Família, com o objetivo de aprimorar a eficiência e a transparência dos programas sociais no Brasil. Essas mudanças são parte de um esforço mais amplo para combater fraudes e otimizar a distribuição de recursos, assegurando que o apoio chegue às famílias que realmente necessitam.
Uma das principais inovações é a modernização da plataforma do CadÚnico, que agora utilizará o CPF como identificador único dos beneficiários. Essa atualização promete facilitar o processo de cadastro e atualização de dados, integrando automaticamente informações de diversas bases governamentais, o que reduz a necessidade de preenchimento manual e potencializa a precisão dos dados.
Quais são as principais mudanças no CadÚnico?
Desde o início de 2023, o governo vem planejando uma série de melhorias no CadÚnico, com foco na digitalização e integração de dados. A nova plataforma permitirá que informações sejam atualizadas de forma automática, eliminando a necessidade de que famílias em situação de vulnerabilidade se desloquem até os centros de atendimento para fornecer dados que o governo já possui.
Essa transformação é realizada em parceria com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação do governo. Com o CPF como chave única, o sistema se torna mais ágil e seguro, facilitando a gestão dos dados e a identificação dos beneficiários. Além disso, os operadores do sistema passarão por um treinamento online para garantir que estejam aptos a lidar com as novas ferramentas.
Como o novo plano de ação impacta os programas sociais?
O plano de ação está estruturado em três pilares principais: prevenção, fiscalização e qualificação. A prevenção visa minimizar fraudes e irregularidades por meio de uma gestão de riscos eficaz e da implementação de boas práticas. A fiscalização envolve o monitoramento contínuo e o aprimoramento dos mecanismos de controle para garantir o uso adequado dos recursos. Já a qualificação foca na capacitação dos profissionais envolvidos, no fortalecimento do controle social e na melhoria dos dados utilizados na gestão dos programas.
Além disso, o plano inclui medidas para combater a desinformação, monitorando e respondendo a notícias falsas que possam impactar a percepção pública dos programas sociais. Uma das diretrizes fundamentais é evitar a criminalização da pobreza, concentrando os esforços em penalizar aqueles que se aproveitam dos mais vulneráveis para cometer fraudes.
Quais são as novidades para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência, também está passando por melhorias. Um grupo técnico foi criado para discutir formas de aperfeiçoar a gestão deste benefício, assegurando que ele continue a atender de maneira eficaz aqueles que mais precisam.
Para pessoas com deficiência, o benefício é destinado àquelas cuja condição cause impedimentos significativos de longo prazo. No caso dos idosos, o BPC é oferecido a partir dos 65 anos, para famílias cuja renda per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Essas mudanças visam garantir que o BPC continue a promover a inclusão social e o bem-estar dos beneficiários.
