O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualmente envolvido em um processo de revisão de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Este movimento surgiu após um acordo judicial em 2012, que visa corrigir erros de cálculo em benefícios previdenciários. A correção abrange um montante significativo, estimado em R$ 750 milhões, e busca beneficiar cerca de 140 mil pessoas que foram impactadas por esses erros. A revisão está sendo realizada em atendimento à Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP.
Os ajustes financeiros para aqueles que ainda recebem benefícios, como auxílio-doença e auxílio-acidente, estão programados para serem realizados até o final de maio de 2025. No entanto, o INSS prorrogou o prazo para a conclusão da revisão do artigo 29 até 31 de dezembro de 2025, conforme comunicado oficial. Para os beneficiários que já não estão mais ativos, os pagamentos corrigidos devem ser efetuados até dezembro do mesmo ano. Este processo é popularmente conhecido como revisão do “artigo 29”, em referência à legislação previdenciária brasileira.
A revisão está sendo feita de forma automática pelo INSS, portanto, os beneficiários não precisam tomar nenhuma ação para receber a correção, uma vez que o processo é conduzido automaticamente. Os pagamentos seguirão um cronograma de prioridade estabelecido pelo INSS, que levará em consideração a ordem de prioridade dos benefícios ativos, beneficiários mais idosos, e o valor de diferença apurada.
Por que a revisão do artigo 29 é necessária?
A necessidade de revisão surgiu devido a falhas no cálculo dos benefícios, onde o INSS não considerou corretamente os menores salários de contribuição. De acordo com a legislação, o cálculo deve ser baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição. Esta discrepância levou a uma ação civil pública, e agora o INSS está realizando os ajustes necessários para cumprir a decisão judicial.
Quem está incluído na revisão?
A revisão do artigo 29 é aplicada automaticamente a benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte, desde que tenham sido concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Especificamente, a revisão abrange benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) e pensões por morte concedidos no período mencionado. Os beneficiários não precisam tomar nenhuma ação para receber a correção, pois o processo é conduzido automaticamente pelo INSS.
Como verificar a inclusão na revisão dos valores do INSS?
Os beneficiários podem verificar se têm direito a valores adicionais acessando o portal ou aplicativo “Meu INSS”. O procedimento para consulta é o seguinte:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Digite “Histórico de Crédito de Benefício” na barra de pesquisa.
- Selecione a opção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá uma mensagem indicando que não há dados disponíveis para revisão.
Quais os impactos da revisão para os beneficiários do INSS?
Ainda que o INSS não tenha divulgado o número exato de beneficiários que receberão ajustes, a expectativa é que muitos experimentem um alívio financeiro significativo. A revisão está programada para ser concluída até março de 2025 para aqueles com benefícios ativos. Para os inativos, o prazo se estende até o final do ano. Esta iniciativa de corrigir erros passados reflete o compromisso do INSS em garantir que os beneficiários recebam os valores corretos, conforme as diretrizes legais. A revisão do artigo 29 é um passo importante para promover justiça e equidade no sistema previdenciário do Brasil.
