Em 2025, o cenário tributário brasileiro está em transformação devido às mudanças introduzidas pela reforma tributária de 2023. Uma das principais alterações foi no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que agora possui um teto de 8%. Essa mudança levou diversos estados a reavaliarem suas alíquotas, resultando em um aumento nas atividades de cartórios, já que muitos contribuintes estão buscando antecipar a transferência de bens, como explica o site Terra Brasil Notícias.
Essa movimentação reflete uma preocupação em minimizar os impactos financeiros das novas regras. O planejamento sucessório se tornou uma prática essencial, especialmente para aqueles com patrimônios significativos, a fim de garantir uma gestão patrimonial eficiente e evitar surpresas fiscais.
Como registrar doações e heranças no imposto de renda?
Com a antecipação na divisão de bens, é fundamental entender como essas transações devem ser registradas no Imposto de Renda. O doador deve informar o valor doado na seção de “Pagamentos Efetuados”, enquanto o beneficiário deve declarar o valor recebido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Para heranças, os bens devem ser registrados conforme o valor estabelecido na partilha.
A Receita Federal pode solicitar comprovações do pagamento do ITCMD, e a falta de documentação adequada pode resultar em complicações legais. Assim, é crucial que os contribuintes estejam bem informados sobre suas obrigações fiscais para evitar problemas futuros.
Por que antecipar a transferência de bens?
A antecipação na transferência de bens está diretamente relacionada à expectativa de aumento nas alíquotas do ITCMD. O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que ainda está em tramitação, busca uniformizar as alíquotas em todo o país, o que pode resultar em uma carga tributária mais elevada, especialmente em estados que ainda não atingiram o teto máximo.
Além disso, a proposta de progressividade do ITCMD significa que as alíquotas podem aumentar de acordo com o valor dos bens. Isso torna o planejamento sucessório ainda mais crucial, pois permite que os contribuintes evitem surpresas financeiras indesejadas.
O andamento do Projeto de Lei Complementar 108/2024
O Projeto de Lei Complementar 108/2024 propõe mudanças significativas no ITCMD, mas ainda não foi sancionado. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto aguarda deliberação no Senado. Ele pretende estabelecer um comitê gestor para o imposto e definir diretrizes para a administração dos tributos relacionados.
- A aprovação do PLP 108/2024 ainda está em processo e depende de discussões no Senado.
- As mudanças no ITCMD, especialmente em relação à progressividade, estão diretamente ligadas à aprovação desse projeto de lei.
- Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Enquanto isso, as propostas continuam a influenciar o comportamento dos contribuintes, que já se preparam para as possíveis mudanças.
A importância do planejamento sucessório
Com as mudanças iminentes no ITCMD, o planejamento sucessório se torna uma ferramenta essencial para proteger o patrimônio e evitar conflitos familiares. Especialistas recomendam que famílias e empresários considerem cuidadosamente suas opções para garantir uma transição tranquila e eficiente de seus bens.
Além de proteger o patrimônio, o planejamento sucessório pode reduzir o estresse emocional e financeiro para os herdeiros. Apesar de sua importância, muitos ainda não adotam essa prática, o que pode levar a complicações futuras. Assim, é fundamental que os contribuintes estejam informados e preparados para lidar com as mudanças no cenário tributário brasileiro.
