Com o início do ano letivo, surgem preocupações sobre a segurança no transporte de crianças. Recentemente, surgiram rumores sobre alterações na lei da cadeirinha, mas o Ministério dos Transportes esclarece que não houve mudanças desde 2021. A legislação vigente continua a exigir o uso de dispositivos de segurança apropriados para crianças com menos de dez anos, conforme estipulado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O uso correto de dispositivos como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação é crucial para garantir a segurança das crianças durante o transporte. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) enfatiza que o não cumprimento dessas normas é considerado uma infração gravíssima, resultando em penalidades severas, incluindo multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quais São as Regras Atuais para o Transporte de Crianças?
As normas atuais estabelecem que crianças devem ser transportadas utilizando dispositivos de segurança adequados à sua idade, altura e peso. Para crianças de até um ano, o uso do bebê conforto é obrigatório. Crianças entre um e quatro anos devem utilizar cadeirinhas, enquanto aquelas entre quatro e sete anos e meio devem usar assentos de elevação. A partir dos sete anos e meio até os dez anos, o cinto de segurança de três pontos é suficiente, desde que a criança tenha altura adequada.
É importante que os pais e responsáveis estejam atentos às especificações dos fabricantes dos dispositivos de segurança, garantindo que o peso e a altura da criança estejam dentro dos limites recomendados. Isso assegura que o dispositivo funcione corretamente em caso de acidente.
Como Evitar Fake News Sobre a Lei da Cadeirinha?
Com a disseminação de informações falsas, é essencial que os responsáveis busquem fontes confiáveis para se informar sobre a legislação de trânsito. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, reforça que a última atualização relevante no Código de Trânsito ocorreu em 2021, e desde então, não houve alterações nas normas referentes à lei da cadeirinha.
Para evitar cair em fake news, recomenda-se consultar diretamente os canais oficiais do Ministério dos Transportes e da Senatran. Essas instituições oferecem informações atualizadas e confiáveis sobre as regulamentações de trânsito, ajudando a esclarecer dúvidas e evitar mal-entendidos.
Quais São as Consequências do Transporte Inadequado de Crianças?
Transportar crianças de forma inadequada não só coloca em risco a segurança dos pequenos, mas também acarreta penalidades legais. A infração é classificada como gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH do condutor. Além disso, o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada.
Essas medidas visam garantir que todos os motoristas cumpram as normas de segurança, protegendo as crianças de possíveis acidentes. Portanto, é fundamental que os responsáveis estejam sempre atentos às regras e utilizem os dispositivos de segurança adequados.
