Em 2025, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode passar por transformações significativas. Duas propostas de lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados, buscando alterar os prazos de validade do documento e introduzir subcategorias para condutores de veículos automáticos. Essas mudanças refletem a necessidade de modernizar as normas de condução, acompanhando as inovações tecnológicas no setor automobilístico.
As propostas em discussão visam não apenas adaptar a legislação às novas realidades, mas também promover maior segurança e eficiência no trânsito. A introdução de subcategorias para veículos automáticos e a extensão dos prazos de validade da CNH são pontos centrais dessas mudanças.
Como será a nova validade da CNH?
O Projeto de Lei 2635/24 propõe a alteração dos prazos de renovação da CNH, ajustando-os conforme a faixa etária dos motoristas. As mudanças sugeridas são:
- 15 anos de validade para motoristas com até 50 anos.
- 7 anos de validade para aqueles entre 50 e 70 anos.
- 3 anos de validade para pessoas com mais de 70 anos.
Atualmente, os prazos são de até 10 anos para condutores com até 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais. A proposta busca oferecer maior comodidade aos motoristas mais jovens, ao mesmo tempo em que mantém a segurança para os mais idosos.
O que muda nas categorias da CNH?
Outra proposta em análise é a criação de subcategorias na CNH, especialmente para veículos com câmbio automático e manual, conforme o Projeto de Lei 7746/2017. As novas subcategorias seriam:
- B1: destinada exclusivamente a motoristas de veículos com transmissão automática.
- B2: para aqueles habilitados a conduzir veículos tanto manuais quanto automáticos.
Essas alterações seriam aplicáveis apenas a novas emissões de Carteira de Habilitação, sem a necessidade de atualização dos documentos já existentes. A introdução dessas subcategorias visa facilitar a adaptação dos motoristas às diferentes tecnologias de transmissão veicular.
Quais os esclarecimento sobre a tramitação das propostas?
O Ministério dos Transportes esclareceu que o Projeto de Lei 7746/2017 ainda está em tramitação e não impõe nenhuma obrigação para os motoristas enquanto não for aprovado e sancionado. É importante destacar que, no momento, nenhuma mudança está em vigor. As propostas precisam ser aprovadas e sancionadas pelas autoridades competentes antes de serem implementadas. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, enfatizou que notícias sobre a imediata aplicação das novas regras são infundadas e que o processo legislativo ainda está em andamento.
Existe algum benefício econômico para os condutores?
Além das mudanças nas categorias e prazos de validade, o PL 7746/2017 também propõe benefícios econômicos relacionados às taxas de renovação da habilitação. Entre eles, destacam-se:
- Desconto de 60% nas taxas para motoristas com mais de 50 anos.
- Isenção total das taxas para pessoas beneficiárias de programas de transferência de renda do governo ou aquelas com deficiência.
Essas medidas têm como objetivo reduzir o custo de manutenção da habilitação para grupos específicos, promovendo maior inclusão social. A implementação dessas mudanças dependerá do andamento das deliberações e aprovações legislativas.
Em suma, as propostas em discussão para a CNH em 2025 buscam modernizar e tornar mais acessível o processo de habilitação no Brasil, refletindo as necessidades de um trânsito mais seguro e inclusivo.
