O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está promovendo uma revisão significativa nos cálculos de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Esta ação, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, visa corrigir erros que afetaram o valor de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente. Estima-se que cerca de 140 mil segurados possam ser beneficiados com pagamentos retroativos. A revisão abrange benefícios concedidos entre 17/04/2002 e 29/10/2009 e busca ajustar os cálculos que, originalmente, não excluíram os 20% menores recolhimentos, como deveria ter sido feito. Com essa correção, os segurados poderão receber valores adicionais que não foram pagos corretamente no passado, além de um possível reajuste no valor mensal de seus benefícios.
A ‘Revisão do Artigo 29’ teve origem a partir da decisão judicial tomada na Ação Civil Pública (ACP) nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP. Essa determinação judicial exigiu o recálculo de determinados benefícios aplicando-se o percentual fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, considerando 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo.
Esclarecimento sobre a Revisão Automática:
Cronograma de Pagamentos: Os pagamentos retroativos serão realizados conforme cronograma estabelecido pelo INSS, priorizando beneficiários mais idosos e com menores valores de diferença. Desta forma, busca-se garantir que aqueles que mais necessitam recebam seus direitos com maior celeridade.
Quem pode se beneficiar da revisão do INSS?
Esta revisão é destinada a segurados que não foram contemplados na revisão automática realizada pelo INSS em 2012. Somente aqueles identificados pela Justiça terão direito ao recálculo e aos pagamentos retroativos. Os grupos elegíveis incluem:
- Indivíduos que receberam benefícios entre 17/04/2002 e 29/10/2009;
- Pessoas que não participaram da revisão automática de 2012;
- Beneficiários identificados em ações judiciais promovidas por entidades como o Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi);
- Aqueles cujos benefícios foram calculados incorretamente, sem a exclusão dos 20% menores contribuições.
Exceções à Revisão: A revisão não se aplica a benefícios concedidos no período da Medida Provisória 242, de 28/03/2005 a 03/07/2005. Informar sobre estas exceções ajuda a prevenir mal-entendidos e expectativas inadequadas entre os segurados.
Por que a revisão é necessária?
Durante o período de 2002 a 2009, o INSS calculou os benefícios com base na média de todas as contribuições do segurado, sem excluir os 20% menores, o que resultou em valores pagos inferiores ao devido. A Justiça determinou que essa prática estava incorreta, e a revisão busca corrigir essa situação, garantindo que os segurados recebam o valor justo e os pagamentos retroativos correspondentes.
Com a correção, os segurados afetados terão seus benefícios ajustados e receberão os valores retroativos devidos, corrigindo uma injustiça que se arrastou por anos.
Como verificar o direito à revisão?
Os segurados podem verificar se têm direito à revisão por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é simples e envolve os seguintes passos:
- Acessar o Meu INSS (via site ou aplicativo);
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- Digitar “Revisão” no campo de busca;
- Consultar a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar a existência de valores pendentes.
Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, consultar a seção de perguntas frequentes no site do INSS ou procurar orientação em um posto de atendimento. Esta revisão representa uma oportunidade para muitos segurados corrigirem seus benefícios e receberem os valores que lhes são devidos.
