No início de março de 2025, o governo federal divulgou uma nova Instrução Normativa Conjunta que altera as diretrizes para a autorização de concursos públicos e nomeação de servidores na administração pública federal. Essa norma foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e visa aprimorar o controle orçamentário e padronizar as demandas por concursos públicos.
O documento foi assinado pelas ministras Esther Dweck e Simone Tebet, responsáveis pelas pastas de Gestão e Planejamento. As mudanças introduzidas não afetam as regras para a contratação de docentes e professores substitutos em instituições federais de ensino, nem para a recomposição de quadros de Técnicos Administrativos em Educação.
Quais são as principais mudanças nas solicitações de concursos?
Uma das alterações significativas é a mudança no processo de encaminhamento das solicitações dos órgãos ao MGI. Anteriormente, essas solicitações eram feitas por meio do Módulo Seleção no SIGEPE. Agora, devem ser enviadas através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um sistema que promete maior eficiência e segurança na tramitação de documentos.
Além disso, houve uma atualização na nomenclatura das pastas responsáveis pela autorização de concursos. Essa mudança reflete a nova estrutura organizacional do governo, que anteriormente estava sob a alçada do Ministério da Economia.
Como os estudos de impacto financeiro são afetados?
Outra mudança importante é a exigência de estudos detalhados sobre o impacto financeiro de longo prazo das despesas com pessoal. Os órgãos e entidades que solicitarem autorização para concursos públicos deverão apresentar esses estudos, seguindo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Essa medida visa garantir que as novas contratações sejam sustentáveis do ponto de vista orçamentário.
Por que essas mudanças são relevantes?
As alterações nas regras de concursos públicos são relevantes porque buscam melhorar a eficiência e a transparência na administração pública. Ao padronizar os processos e exigir estudos de impacto financeiro, o governo pretende assegurar que as contratações sejam realizadas de forma responsável, sem comprometer o orçamento público.
Essas mudanças também refletem um esforço contínuo para modernizar a gestão pública, adaptando-se às novas tecnologias e às necessidades do serviço público. Com a implementação dessas novas diretrizes, espera-se que os processos de seleção e nomeação de servidores sejam mais ágeis e eficazes.
