O Banco Central do Brasil anunciou uma série de novas medidas destinadas a aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix. Essas mudanças, que entrarão em vigor a partir de julho de 2025, visam principalmente proteger os usuários contra fraudes e irregularidades. As alterações afetarão um pequeno número de usuários, especialmente aqueles com problemas no cadastro do CPF ou CNPJ na Receita Federal.
Com a crescente popularidade do Pix, que se tornou uma ferramenta essencial para transações financeiras no Brasil, a necessidade de garantir a segurança e a integridade dos dados dos usuários se tornou uma prioridade. O Banco Central está implementando essas medidas para assegurar que as chaves Pix estejam sempre associadas a informações corretas e atualizadas.
Quem será afetado pelas novas regras do Pix?
As novas regras do Pix afetarão aproximadamente 1% das chaves cadastradas, impactando principalmente aqueles com dados inconsistentes ou CPFs e CNPJs irregulares. A seguir, são listados os principais casos de irregularidades:
- Pessoas físicas:
- CPF com grafia incorreta: 4,5 milhões de chaves;
- CPF de pessoas falecidas: 3,5 milhões de chaves;
- CPF suspenso: 30 mil chaves;
- CPF cancelado: 20 mil chaves;
- CPF nulo: 100 chaves.
- Empresas (Pessoas jurídicas):
- CNPJ inapto: 984.981 chaves;
- CNPJ baixado: 651.023 chaves;
- CNPJ suspenso: 33.386 chaves;
- CNPJ nulo: número não informado.
Se a chave Pix de um usuário estiver associada a um CPF ou CNPJ irregular, ela será excluída. No entanto, o problema pode ser resolvido atualizando o cadastro na Receita Federal.
As novas regras do Pix afetam quem deve impostos?
Uma dúvida comum entre os usuários é se aqueles que têm impostos em atraso terão suas chaves Pix excluídas. O Banco Central esclareceu que as mudanças não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim com a identificação cadastral do titular na Receita Federal. Portanto, quem deve impostos não será afetado pelas novas regras.
Além disso, circulou um boato de que pessoas com o nome negativado não poderiam mais realizar transações via Pix. No entanto, essa informação é incorreta, já que as novas regras não impedem que pessoas com o nome sujo façam transações.
Quais outras mudanças estão previstas para o Pix?
Além da exclusão de chaves irregulares, outras mudanças significativas serão implementadas:
- Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar os dados vinculados a elas. Para atualizar as informações, será necessário excluir a chave e criar uma nova.
- Chaves vinculadas a e-mails: A partir de abril, não será mais possível transferir a chave de um dono para outro.
- Chaves vinculadas a números de celular: Continuarão podendo ser alteradas entre contas diferentes, devido à alta rotatividade de números de telefone.
Como verificar a regularidade do CPF ou CNPJ?
Para garantir que o CPF ou CNPJ esteja regular, os usuários podem acessar o site da Receita Federal e consultar a aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso o cadastro esteja suspenso, a regularização pode ser feita online, preenchendo um formulário disponível no próprio site.
Com essas novas regras, o Banco Central busca tornar o Pix ainda mais seguro, dificultando fraudes e garantindo que as chaves estejam sempre associadas a informações corretas. A implementação dessas medidas reforça o compromisso do Banco Central em proteger os usuários e manter a integridade do sistema financeiro brasileiro.
